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00024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032454-7/RS
RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA
AGRAVANTE : OPEN MOTORS VEICULOS E SERVICOS LTDA/
ADVOGADO : Valdir Vilmar Grave Meiner e outro
AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes
EMENTA
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA.
Não há razões para que se reforme a decisão que indeferiu a nomeação de bens realizada pelo agravante. Primeiro, porque a
eução se faz no interesse do credor e, no caso concreto, a eqüente recusou os bens ofertados. Segundo, porque a agravante não
demonstrou, de forma contundente, que o valor do bem ofertado é suficiente para garantir o valor, devidamente atualizado, de todos
os créditos tributários eutados.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam
fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 30 de outubro de 2007.