—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 940.143 – SP (2007/0193620-3) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA CECÍLIA LEITE MOREIRA E OUTRO( S) AGRAVADO : VICENTE E BENTO MICHETTI LTDA E FILIAL( IS) ADVOGADO : ADIRSON DE OLIVEIRA JÚNIOR E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO […]
—————————————————————- 00042 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008037-6/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.68/69 INTERESSADO : OSVALDO VICENTE RAVAZIO ME EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. POSSIBILIDADE. 1.O acórdão não incorreu em omissão ante o […]
—————————————————————- 00065 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.00.023839-1/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MONTANO E MONTANO LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. LEI Nº 10.522/02. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DO DECRETO-LEI Nº 1.569/77. INAPLICABILIDADE. 1. O § 4º do art. 40 da Lei […]
—————————————————————- 00002 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.72.01.002660-1/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : BUDDEMEYER S/A e outros ADVOGADO : Luciano Maia Bastos e outro APELANTE : CERAMARTE LTDA/ ADVOGADO : Tamara Ramos Bornhausen e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE SOBRE […]
—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.014515-0/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : GEYER MEDICAMENTOS S/A ADVOGADO : Gerson Luiz Carlos Branco e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF TRIBUTÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA TRIBUTÁRIO. IRPJ E CSLL. PRAZO PARA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 999.791 – RS (2007/0250331-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : ONDINA ESLABAO E OUTROS ADVOGADO : NICANOR JORGE ANTUNES NUNES RECORRIDO : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : CLOVIS OLIVO E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS DE TELEFONIA. TARIFA DE ASSINATURA MENSAL. LEGITIMIDADE. 1. A Primeira Seção […]
—————————————————————- 00014 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.011285-6/PR RELATOR : Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : DYPLAST IND/ E COM/ DE PLASTICOS LTDA/ ADVOGADO : Rozilei Monteiro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 06A VF DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO – ICMS […]
—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003619-5/SC RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : SOFIA BABIRESCKI BORECK ADVOGADO : Tadeu Oliva Kurpiel e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE CANOINHAS/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO […]
—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.005310-9/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ILZE KRUMBERG EBERHARDT ADVOGADO : Joao Batista de Carvalho Vieira e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. PRAZO PARA PLEITEAR O INDÉBITO. IMPOSTO DE RENDA. RESGATE DAS CONTRIBUIÇÕES VERTIDAS À PREVIDÊNCIA PRIVADA. […]
—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2006.70.14.002185-5/PR RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : BORTOLOZZO IND/ E COM/ DE MADEIRAS LTDA/ ADVOGADO : Tatiana Grechi EMBARGANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Luiz Geremias de Aviz […]
