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TRF4, 00037 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.01.003072-5/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- 00037 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.01.003072-5/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : RICARDO PIPINO ADVOGADO : Osmar Fernando Fonseca e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE RIO GRANDE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. CONVERSÃO DO […]

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TRF4, 00047 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.13.001385-6/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00047 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.13.001385-6/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : ANTONIO LUIZ ROSSATTO e outro ADVOGADO : Caroline Vinas Rodrigues e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Rogerio Spanhe da Silva e outros EMENTA POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO. Nas ações em que se […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.04.004474-4/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.04.004474-4/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : CAULESPAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA/ e outros ADVOGADO : Maurivan Botta e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE PASSO […]

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TRF4, 00033 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.039719-8/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00033 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.039719-8/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : HERTA GIZELLA FEHLAUER ADVOGADO : Daniel Jose Palm EMENTA PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO PELO PRAZO MÁXIMO. NÃO-LOCALIZAÇÃO DE BENS DA EXECUTADA. ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. 1. […]

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TRF4, 00053 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.003323-0/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- 00053 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.003323-0/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOSE ALVES DE FREITAS ADVOGADO : Teodoro Matos Tomaz e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE OSORIO/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR […]

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TRF4, 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025661-0/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025661-0/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : HARRY CARLOS HERBERT ADVOGADO : Henrique Kraemek Junior e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. USUCAPIÃO. 1. Já transferida a posse para a União é de […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.017967-5/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.017967-5/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : OLIVEIRA INDUSTRIA DE GRAMPOS LTDA/ e outros ADVOGADO : Cristiano Wagner e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.003491-6/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.003491-6/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : VALTER MATHEUS FABRIS ADVOGADO : Felisberto Vilmar Cardoso e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 04A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO RENDA INCIDENTE SOBRE VERBAS RECEBIDAS EM […]