—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.07.001958-0/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros APELADO : GENI RIBEIRO TOMAZZINI ADVOGADO : Arni Deonildo Hall e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DE CONTA VINCULADA AO FGTS. É da CEF o ônus […]
—————————————————————- 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.04.01.047049-0/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : WATERLO COM/ DE CONFECCOES LTDA/ e outro ADVOGADO : Sylvano Alves da Rocha Loures Neto EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. ART. 185 DO CTN. […]
—————————————————————- 00036 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.05.001023-9/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : EVALDO REIS ADVOGADO : Horst Wirth e outros APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE BLUMENAU EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA […]
—————————————————————- 00095 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036727-3/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : LICIR NEUMANN LUCIANO ADVOGADO : Claiton Luis Bork e outros EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO COMPLEMENTAR. SALDO REMANESCENTE. CORREÇÃO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 910.082 – SP ( 2007/ 0116113- 8) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : QUIMICHROM COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA E OUTROS ADVOGADO : ELOI PEDRO RIBAS MARTINS E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA SALETE O SUCENA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.034865-0/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : MARCIA CRISTINA DE CASTRO ADVOGADO : Dulcineia Costa Menegatti REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 04A VF DE CURITIBA EMENTA ADMINISTRATIVO. CHEFES DE CARTÓRIOS ELEITORAIS. GRATIFICAÇÃO. Os chefes de cartórios eleitorais […]
—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.019276-5/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : MOLYSUL IND/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA/ ME ADVOGADO : Fernando Gomes APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CDA. JUROS. CORREÇÃO. MULTA. LEI 9.430/96. […]
—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.04.003333-3/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ANTONIO RUFATO ADVOGADO : Anderson Wagner Marconi EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL. INTERPOSIÇÃO DE OFÍCIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. CONCESSÃO. REGIME DE ECONOMIA FAMILAR. INÍCIO […]
—————————————————————- 00112 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031478-5/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ALAIR PAULINA BOURSCHEIDT ADVOGADO : Neusa Ledur Kuhn EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. JUNTADA DA PETIÇÃO DO AGRAVO. DESCUMPRIMENTO. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. ARGÜIÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 917.036 – SP (2007/0007675-3) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL REPDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS EMBARGADO : ROSSI RASERA E COMPANHIA LTDA E OUTROS ADVOGADO : FÁBIO GUARDIA MENDES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]
