—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 967.764 – RJ (2007/0160383- 9) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE ADVOGADO : EDUARDO RODOLPHO M F DE CARVALHO E OUTRO(S) AGRAVADO : VERA LUCE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO : LUCÍOLA B D COELHO – DEFENSORA […]
—————————————————————- 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.01.007081-3/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : FUJIWARA EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA/ ADVOGADO : Emerson Garcia Pereira e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE LONDRINA EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. CRÉDITOS […]
—————————————————————- 00024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.00.021148-7/RS RELATORA : Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : MESASUL COM/ E IND/ DE ALIMENTOS LTDA/ ADVOGADO : Pedro Fensterseifer e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA EMBARGOS DE […]
—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.08.000703-8/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : BRAS SHOE ARTEFATOS DE COURO LTDA/ massa falida EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. ENCERRAMENTO DO FEITO FALIMENTAR. CABIMENTO DE EXTINÇÃO. 1. Com o encerramento do feito falimentar e a […]
—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037527-0/RS RELATOR : Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA AGRAVANTE : VITALINA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO : Gerson Abadi da Silva AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. Hipótese […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 975.743 – SP (2007/0184549- 4) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : VÂNIA PEREIRA ADVOGADO : OLGA GITI LOUREIRO AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADORA : JULIANA FURTADO COSTA E OUTRO(S) EMENTA IMPOSTO DE RENDA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR INICIATIVA UNILATERAL DO EMPREGADOR. VERBAS […]
—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.70.03.010775-8/PR RELATORA : Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MARIA DA SILVA COSTA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. VALOR ÍNFIMO. RECURSO CABÍVEL. LEI Nº 6.830/80, ART. 34. 1. Segundo o art. 34 da Lei nº […]
—————————————————————- 00004 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024620-2/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH INTERESSADO : TBM ENG/ LTDA/ ADVOGADO : Marcelo Domingues de Freitas e Castro e outro AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS 150/151 EMENTA AGRAVO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE […]
—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.01.001123-0/PR RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE DE BANDEIRANTES ADVOGADO : Nestor Freschi Ferreira e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE LONDRINA EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. PIS. DECADÊNCIA. ENTIDADE BENEFICENTE DE […]
—————————————————————- 00007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.040146-3/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO RIO GRANDE DO SUL – SINDISERF/RS ADVOGADO : Lauro Wagner Magnago e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Flavio Santanna Xavier AGRAVADO : […]
