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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.002608-7/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.002608-7/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : VALDA ADELAIDE PERES e outros ADVOGADO : Luciana Dario Meller e outro APELADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC PROCURADOR : Jaqueline Maggioni Piazza EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REVISÃO GERAL. LIMITAÇÃO. Mantida a condenação […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.032425-7/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.032425-7/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO : Patricia Eliza Pigatto Stefanello e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Andre Luis de Souza Miranda Cardoso e outros INTERESSADO : […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2000.71.05.000765-1/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 04/02/2008

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2000.71.05.000765-1/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : DALTRO GIOVANI DA SILVA ADVOGADO : Luiz Rottenfusser e outro EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. MILITAR. INCAPACIDADE DEFINITIVA. O recurso não prospera, pois igualmente entendo que está comprovado, […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.03.000142-1/RS, Relator Juíza Federal Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.03.000142-1/RS RELATORA : Juíza Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : SUPERMERCADO SANTA CATARINA LTDA/ ADVOGADO : Angelica Sanson Andrade e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Rejeitada a prejudicial e […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.056627-8/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.056627-8/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : ANTONIO FLORI TIBINKA ADVOGADO : Izabel Dilohe Piske Silverio APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. SERVIDOR. CÁLCULOS. FÉRIAS NÃO GOZADAS. NATUREZA. – O propósito das verbas decorrentes de férias não […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.012774-1/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.012774-1/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Onira Mota Goncalves e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO : Augusto Arnold Filho e outros INTERESSADO : JORGE […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.70.00.008700-8/PR, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 04/02/2008

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.70.00.008700-8/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON REL. ACÓRDÃO : Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz EMBARGANTE : TRANSPORTES DIAMANTE LTDA/ ADVOGADO : Luis Cesar Esmanhotto e outros : Fabiola Paula Bee Alenski EMBARGADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Maria Adriana […]

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TRF4, 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.17.002627-4/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.17.002627-4/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE : IND/ E COM/ DE MOVEIS ZAAR LTDA/ ADVOGADO : Edison Freitas de Siqueira e outros INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 425/426 EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EMPRÉSTIMO […]