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00007 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.70.00.008700-8/PR
RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON
REL. ACÓRDÃO : Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz
EMBARGANTE : TRANSPORTES DIAMANTE LTDA/
ADVOGADO : Luis Cesar Esmanhotto e outros
: Fabiola Paula Bee Alenski
EMBARGADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
ADVOGADO : Maria Adriana Pereira e outros
EMENTA
ADMINISTRATIVO. EMBARGOS INFRINGENTES. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO.
Comprovado o evento danoso, as pequenas proporções do abalo de confiança dão ensejo, porém, a uma redução do montante da
indenização.
Embargos infringentes desprovidos.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 12 / 1578
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por maioria, negar provimento aos embargos infringentes, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam
fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 13 de março de 2008.