TRF4

TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.03.000142-1/RS, Relator Juíza Federal Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/23/2007

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00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.03.000142-1/RS

RELATORA : Juíza Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ

EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes

EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.

INTERESSADO : SUPERMERCADO SANTA CATARINA LTDA/

ADVOGADO : Angelica Sanson Andrade e outro

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.

Rejeitada a prejudicial e prescrição, em decisão saneadora, que não fora objeto de oportuno recurso, inviável o reeme da matéria

em embargos de declaração em segundo grau de jurisdição. Matéria que já se encontra definitivamente julgada, sequer tendo sido

renovada em sede de apelação.

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo
parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 03 de outubro de 2007.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.03.000142-1/RS, Relator Juíza Federal Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/23/2007. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00002-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-no-2002-71-03-000142-1-rs-relator-juiza-federal-tais-schilling-ferraz-julgado-em-10-23-2007/ Acesso em: 17 jun. 2024
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