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TRF4, 00061 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003406-0/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00061 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003406-0/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ARTHUR LECIN ADVOGADO : Francisco Vital Pereira EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FRACIONAMENTO. RPV. INVIABILIDADE. COMPENSAÇÃO. MONTANTE PRINCIPAL. 1. O Supremo Tribunal […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.009581-7/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.009581-7/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Angelo Provesi e outro APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : STEVIAFARMA INDL/ S/A e outros ADVOGADO : Emir Benedete : Evio Marcos Ciliao : Gisele […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.024430-0/RS, Relator Juiz Roger Raupp Rios , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.024430-0/RS RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ENG/ ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – CREA/RS ADVOGADO : Luiz Jacomini Righi e outros APELADO : CELSO CASTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. ABANDONO DA CAUSA. 1. Não há óbice legal […]

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TRF4, 00075 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.12.001723-4/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00075 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.12.001723-4/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : NERI COELHO DO ROSARIO ADVOGADO : Flavio Calgaro e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO TIDO POR INTERPOSTO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CONCESSÃO. ATIVIDADE […]

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TRF4, 00082 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.016437-7/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00082 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.016437-7/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : JOSE CARDOSO DA SILVA ADVOGADO : Zaqueu Sutil de Oliveira e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE […]

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TRF4, 00020 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032081-5/PR, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00020 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032081-5/PR RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : TMA PROMOCOES DE VENDAS MARKETING E ADM DE PESSOAL LTDA/ e outro AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.03.000337-8/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.03.000337-8/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos APELANTE : LUIZ ALBERTO BARBARA GONZALEZ e outros ADVOGADO : Eduardo Velo Pereira e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PROVA TESTEMUNHAL DESNECESSÁRIA. PRESCRIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA E PRECLUSÃO. […]

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TRF4, 00091 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.003629-6/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00091 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.003629-6/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : JOSE JOAO DA SILVA GONCALVES ADVOGADO : Aldorino Goncalves da Silva e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF […]