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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.00.007935-5/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/14/2008

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.00.007935-5/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : MARIA MANOEL ESTEVAO ADVOGADO : Guilherme Belem Querne e outros APELADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. CLT. ARTIGO 40, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APOSENTADORIA EM DATA […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2005.70.02.005020-3/PR, Relator Des. Federal Luiz Fernando Wowk Penteado , Julgado em 03/14/2008

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2005.70.02.005020-3/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO REL. ACÓRDÃO : Des. Federal NÉFI CORDEIRO EMBARGANTE : ROSINEIDE NEVES DA CRUZ ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.000216-9/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.000216-9/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARANA – CRMV/PR ADVOGADO : Carlos Douglas Reinhardt Junior e outro APELADO : DEISI CRISTIANI ALVES ADVOGADO : Juliana Graciela Goes Militao da Silva e outros REMETENTE : […]

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TRF4, 00048 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028234-6/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00048 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028234-6/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : GOMERCINDO MACIEL ADVOGADO : Elytho Antonio Cescon e outros EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO COMPLEMENTAR. SALDO REMANESCENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. […]

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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.012751-0/SC, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 01/14/2008

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—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.012751-0/SC RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC ADVOGADO : Jaqueline Maggioni Piazza APELADO : CLOTILDE MARIA TERNES CECCATO e outros ADVOGADO : Florentino Carminatti Junior EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. INCORPORAÇÃO/ATUALIZAÇÃO DE QUINTOS/DÉCIMOS. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.225-45/2001. […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.00.025963-0/RS, Relator Juiz Federal Alcides Vettorazzi , Julgado em 03/17/2008

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.00.025963-0/RS RELATOR : Juiz Federal ALCIDES VETTORAZZI EMBARGANTE : CARLOS AMARO DUTRA VIEIRA ADVOGADO : Daisson Silva Portanova e outro EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. MAIOR E MENOR VALOR-TETO. LEI Nº 6.708/79. INPC. PORTARIA […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.030735-4/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.030735-4/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA E INFORMACAO DO CONSUMIDOR – ANDICOM ADVOGADO : Jose Dionisio de Barros Cavalcanti Neto e outros APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : Paula Cesario Teiira e outros : Evaristo Aragao Ferreira […]

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TRF4, 00067 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030940-6/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00067 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030940-6/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ AGRAVANTE : IDERALDO ERVES ADVOGADO : Jaime Valduga Gabbardo e outro AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL. AUXÍLIO-DOENÇA. Presentes os requisitos legais (Código […]