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TRF4, 00045 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023074-7/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/14/2008

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—————————————————————- 00045 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023074-7/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA PROCURADOR : Solange Dias Campos Preussler EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ELIANE MARIA STROPARO e outros ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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TRF4, 00025 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.030529-5/SC, Relator Juiz Federal Alcides Vettorazzi , Julgado em 03/17/2008

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—————————————————————- 00025 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.030529-5/SC RELATOR : Juiz Federal ALCIDES VETTORAZZI AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Mariana Gomes de Castilhos REU : CLAUDINO BROGNI ADVOGADO : Sergio Herculano Correa e outros EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA. ART. 100, §1º, CF. 1. É […]

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TRF4, 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025102-7/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025102-7/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas AGRAVADO : ADITE HAMANN DOS SANTOS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO INTERESSADO : ESTADO DE SANTA CATARINA : MUNICÍPIO DE PALHOÇA EMENTA ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SUS. GARANTIA CONSTITUCIONAL. LITISCONSÓRCIO […]

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TRF4, 00019 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.70.05.002176-0/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00019 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.70.05.002176-0/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Joao Carlos Bohler e outro EMBARGADO : MARIANO DE AZEVEDO ADVOGADO : Andreia Indalencio Rochi e outro EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. ART. 530 […]

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TRF4, 00063 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036782-0/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/14/2008

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—————————————————————- 00063 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036782-0/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler AGRAVADO : ANNA MARIA KLIEMANN e outros ADVOGADO : Jose Luis Wagner e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CARREIRA DE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO. […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.04.00.023912-0/PR, Relator Des. Federal Tadaaqui Hirose , Julgado em 03/17/2008

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.04.00.023912-0/PR RELATOR : Des. Federal TADAAQUI HIROSE EMBARGANTE : MARIA CLÁUDIA KRODEL RECH ADVOGADO : Amilcar Delvan Stuhler e outros INTERESSADO : CONSELHO DE ADMINISTRACAO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.017836-1/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.017836-1/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : JOAO LUCIANO CARDOSO ADVOGADO : Anselmo Raimundo APELADO : DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT ADVOGADO : Marielze de Oliveira Landgraf APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS […]

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TRF4, 00014 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.038658-1/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00014 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.038658-1/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AGRAVANTE : ADRIANA POSTIGO CORDEIRO ADVOGADO : Otavio Piva e outro INTERESSADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS ADVOGADO : Ernesto Cros Valdez Junior AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL. VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA […]