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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.18.001290-9/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.18.001290-9/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : ZOLTIR ANTONIO GRANDO e outros ADVOGADO : Juliano Gregianin APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR. PRESENTE O INTERESSE PROCESSUAL. INCIDÊNCIA DO ART. 515, § 3º DO CPC. INDENIZAÇÃO PELOS PREJUÍZOS PSICOLÓGICOS […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.000019-2/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/01/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.000019-2/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Claudia Lorena Carraro Vargas e outros APELADO : LEVY DE BRITO BUQUERA FILHO e outro ADVOGADO : Luiz Fernando Marcondes Albuquerque e outro APELADO : ELIANA RETZLAFF BUQERA ADVOGADO : Luiz Fernando […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.14.002296-7/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.14.002296-7/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ELIEL PEREIRA ADVOGADO : Reinaldo Pellini Stein e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF e JEF DE MAFRA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO. APOSENTADORIA […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.024851-9/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.024851-9/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JANDIR PEDRO GOBATTO ADVOGADO : Patricia Salvatori Perottoni REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE GARIBALDI/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.02.004367-8/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.02.004367-8/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.337/341 EMBARGANTE : SUELI CARMO POLLO MINELLO ADVOGADO : Luiz Antonio Muller Marques e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.01.000816-2/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/01/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.01.000816-2/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : ANTONIO CARDOSO SPARVOLI e outros ADVOGADO : Rafael Tremper Leonetti e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA SERVIDORES PÚBLICOS. REMUNERAÇÃO. REVISÃO GERAL E ANUAL. DANO MATERIAL. INDENIZAÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS […]

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TRF4, 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008983-5/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008983-5/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CEMILDA KLEIN CAMARA ADVOGADO : Arcemildo Bamberg e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO […]

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TRF4, 00026 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.70.99.006022-3/PR, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00026 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.70.99.006022-3/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS PARTE AUTORA : MARIA COIMBRA COSTA ADVOGADO : Gilberto Julio Sarmento PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE […]