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EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 571.941 – RS
(2003/0150025-1)
R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON
EMBARGANTE : COMPANHIA DOSUL DE ABASTECIMENTO
– MASSA FALIDA
ADVOGADO : VERA MARIA BOA NOVA ANDRADE E
OUTRO
EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : DANILO TEML CARAM E OUTRO(S)
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
– AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO.
1. Inexistente qualquer das hipóteses do art. 535 do CPC, não merecem
ser acolhidos os embargos de declaração com nítido caráter
infringente.
2. Embargos de declaração rejeitados.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal
de Justiça “A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de
declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a).”
Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins e Herman Benjamin
votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Brasília (DF), 20 de novembro de 2007 (Data do Julgamento)