A – QUADRO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO _ FIM DA ANTIGUIDADE – séc. IV: divisão do Império Romano – séc. V: invasões germânicas na parte ocidental – o cristianismo ganha força, torna-se a religião oficial do império e, mesmo após a queda, prevalece · origina o direito canônico, que se desenvolve à margem do […]
Edição nº 5 – Ano I DA OBRIGAÇÃO EM GERAL A obrigação é um vínculo jurídico por intermédio do qual o credor pode exigir uma prestação do devedor; recaindo, sobre esse último, a pena de invasão no patrimônio, no caso de não cumprimento. No dizer de Silvio Rodrigues: “É o vínculo […]
1. Thomas Hobbes O Leviatã O inglês Thomas Hobbes nasceu em 1588 e foi expoente do chamado Contratualismo moderno. O novo modo de produção capitalista, originário do fim da Idade Média e estabelecido principalmente na Idade Moderna no intercurso dos séculos XVI e XVIII, demandava um conjunto de normas impessoais e gerais que […]
•Observações -Decair = ter prazo determinado para manifestar a vontade a conseguir o direito, ex: matrícula da UFSC, prêmios de loteria. -Jurisdição Voluntária (demanda pelas partes, com despacho) ou Contensiosa (com sentença, o juiz compõe os litígios entre as partes). -Ato constitutivo X declaratório. -Registro público em tabelionato. -Leis: Legislativo elaborar, Executivo sancionar/vetar, […]
1. Linhas gerais do direito das obrigações. A importância dos direitos das obrigações compreende as relações jurídicas que constituem as mais desenvoltas projeções da autonomia privada na esfera patrimonial. Dotado de grande influência na vida econômica, regula as relações da infra-estrutura social de relevância política, as de produção e as de […]
Foi James Goldschmidt, quem, em sua obra Der Prozess als Rechtslage (Berlin, 1925) (“O Processo como situação jurídica”), construiu a natureza jurídica do processo de uma nova perspectiva: O processo como conjunto de situações processuais pelas quais atravessam as partes até chegar a uma sentença definitiva. Fundou, por assim dizer, – A teoria […]
Processo Civil: Execução – Parte II Pagamento do Credor É a satisfação do credor. Se confunde com a expropriação, pois a adjudicação e o usufruto também são formas de expropriação. Adjudicação e usufruto são formas de satisfação imediata. – Art. 708 – O pagamento ao credor far-se-á: I – pela […]
Processo Civil: Execução – Parte I Processo: – de Conhecimento – visa o reconhecimento do direito. – Cautelar – visa assegurar um direito. – de Execução. – Tripartição do processo: cada um é exercido em sua esfera. – Execução: processo de efetivação do processo de conhecimento. […]
Direito Civil Sucessões – Parte II Herdeiros Necessários – Art. 1845 – São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. No CC/1916, eram herdeiros necessários os descendentes e os ascendentes. Assim, os colaterais e o cônjuge sobrevivente eram herdeiros facultativos, isto é, só herdavam na falta dos primeiros. […]
Direito Civil Sucessões – Parte I – Sucessão – legítima – testamentária – Inventário e partilha – Lei 11.441/07 possibilita que a separação, o divórcio e inventário entre pessoas maiores e capazes sejam feitos administrativamente, se for de forma consensual. Conceitos Operacionais – Direito Sucessório: […]
