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Florianópolis/SC, 04 de junho de 2017 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Administrativo: Os primeiros registros do recém-chegado direito administrativo no Brasil do século XIX, por Gustavo Henrique Carvalho Schiefler Direito de Família: A evolução conceitual de casamento na sistemática brasileira, por Denise Heuseler e Gisele Leite Direito Penal: O prefeito, a cracolândia e a […]
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Florianópolis/SC, 21 de maio de 2017 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Ambiental: Quais as dimensões da sustentabilidade?, por Mariza Giacomin Lozer Direito Civil: A constitucionalização do direito privado, por Estevão Campos dos Santos Direito Penal: A nova lei que permite a infiltração de agentes na investigação criminal, por Rômulo de Andrade Moreira Consolida-se na 2ª Turma do […]
Florianópolis/SC, 14 de maio de 2017 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Constitucional: O planeta dos malandros, por Ives Gandra da Silva Martins Modernização do Poder Judiciário, por Ives Gandra da Silva Martins Direito Previdenciário: PEC n° 287/16: Independente dos governos, independente dos partidos, por Alexandre Triches Direito Tributário: REFIS da MP 766 beneficiará contribuintes […]
Florianópolis/SC, 07 de maio de 2017 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Constitucional: A ação civil pública como garantia fundamental e o princípio da vedação do retrocesso social, por Hugo de Oliveira Vieira Basili Raspar cabeça de presos, por João Baptista Herkenhoff Direito do Consumidor: Breves considerações sobre direito de informação e vulnerabilidade em matéria consumerista […]
Florianópolis/SC, 30 de abril de 2017 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Civil: Especificidades da Corporate Governance no Brasil, por Cristiano Padial Fogaça Pereira Direito Constitucional: A inconstitucionalidade da norma que veda a execução de honorários advocatícios deferidos contra beneficiário de assistência judiciária, por Rogério A. Cardamone M. Caloi Direito do Trabalho: TST altera jurisprudência […]
Florianópolis/SC, 23 de abril de 2017 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Constitucional: Mínimo existencial e a dignidade da pessoa humana, por Gisele Leite Direito Penal: O princípio de culpabilidade na sociedade de risco, por Warley Belo Jogo da Baleia Azul: Tipificação penal e competência para processo e julgamento, por Eduardo Luiz Santos Cabette Processo […]
Florianópolis/SC, 16 de abril de 2017 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Administrativo: Concurso público: direito subjetivo à nomeação do candidato subsequente em caso de desistência ou inadmissão de candidato mais bem classificado, por Eduardo André Carvalho Schiefler e Gustavo Henrique Carvalho Schiefler Direito Civil: Guia Jurídico para Síndicos, por Taiana Valar Dal Grande Direito […]
Florianópolis/SC, 09 de abril de 2017 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Civil: Sinopse do case : O caso do financiamento do calhambeque (baseado em fatos reais), por Géssica Cristine Medeiros da Silva e Vail Altarugio Filho Direito Constitucional: A prisão em flagrante do advogado no exercício da profissão, por Denis Caramigo Ventura Direito do […]
