Florianópolis/SC, 07 de maio de 2017
ISSN 2318-1664
Artigos:
Direito Constitucional: A ação civil pública como garantia fundamental e o princípio da vedação do retrocesso social, por Hugo de Oliveira Vieira Basili
Raspar cabeça de presos, por João Baptista Herkenhoff
Direito do Consumidor: Breves considerações sobre direito de informação e vulnerabilidade em matéria consumerista e o não pagamento de seguros-promessas precisam ser cumpridas, por João Fernando Vieira da Silva
Direito Penal: Terrorismo, atos criminosos em geral e fatos de convicção e consciência: ponderação de valores, por Eduardo Luiz Santos Cabette
Direito Tributário: IPTU do Município de Contagem passou a ser cobrado, mas os contribuintes podem cancelar a cobrança, por Roberto Rodrigues de Morais
Processo Civil: Tutelas Provisórias. Arbitragem e o Novo CPC, por Marcos Serra Netto Fioravanti
Sentença arbitral parcial e as consequências práticas das alterações trazidas pela Lei nº 13.129/2015, por Marcos Serra Netto Fioravanti
Colunas:
Visão Liberal: O castelo da CLT, por Nivaldo Cordeiro