Ninguém espera ter seu benefício da previdência social cancelado, de uma hora para outra. Muito menos ainda ter que devolver tudo aquilo que já recebeu e foi utilizado, normalmente para despesas essenciais do dia a dia. Contudo, para o Poder Judiciário, a possibilidade da devolução de valores recebidos a título de benefícios previdenciários é possível, […]
Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 02/2018 SUMÁRIO I – INTRODUÇÃO II – O GÊNESIS DAS PROBLEMÁTICAS DA COFINS E DO PIS III – OS REFLEXOS DA CRIAÇÃO DA EFD-CONTRIBUIÇÕES IV – OS PROBLEMAS ENFRENTADOS PELOS OPERADORES DO SISTEMA V – AS RECENTES DECISÕES IMPORTANTES MUDAM CONCEITO DE INSUMOS E ABREM OPORTUNIDADES PARA EMPRESAS RECUPERAREM […]
DOUGLAS BELANDA RESUMO: Não raro, é levado ao crivo do Poder Judiciário demandas cíveis discutindo cláusulas contratuais e fraudes por diversos motivos, que culminam no pedido de apresentação de cópia física de contrato celebrado por via eletrônica qualquer. Fato é que, doravante os magistrados estão se conscientizando quanto legalidade das operações virtuais e, ainda, que […]
Resumo: O presente artigo explica a recente intervenção federal sofrida na segurança pública no Rio de Janeiro em seus aspectos legais e doutrinários. Palavras-chave: Intervenção Federal. Constituição Federal de 1988. Interventor. Segurança Pública. Poder de Polícia. Controle de Constitucionalidade. A forma federativa do Estado baseia-se no princípio da autonomia política das entidades que o compõem. […]
1- Introdução Cesare Bonesana, Marquês de Beccaria (Milão, 15-3-1738 / 28-11-1794) não tinha formação jurídica, economista que era, mas defendeu, no chamado Século das Luzes (séc. XVIII), um sistema criminal que substituiria o desumano, impreciso, confuso e abusivo sistema vigente ao publicar o livro Dei Delitti e Delle Pene[i] (julho de 1764, Milão). Em que […]
Angela Letícia Furtado França[1] Orientador: Giulliano Rodrigo Gonçalves[2] RESUMO No decorrer da história da humanidade, as relações concubinárias sempre se mostraram de forma acentuada. Tendo em vista que o casamento era uma forma muito burocrática de celebração, tal como a inadmissibilidade do divórcio até o surgimento da Lei 6.515/77, como alternativa para as pessoas já […]
Ninguém discute o nível intelectual, o conhecimento jurídico ou a idoneidade dos onze Ministros do Supremo Tribunal Federal. São, todos eles, para a comunidade acadêmica, autênticos juristas. Seu protagonismo individual, todavia, e a invasão da competência de outros poderes que vêm praticando transformaram o debate – que, até 2003, era travado, no plenário, em nível […]
A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA AÇÃO DE ALIMENTOS[1] Bárbara Baima Desterro RESUMO O presente trabalho tem como objetivo principal falar do direito da criança e do adolescente à pensão alimentícia e do trabalho da defensoria pública de modo a garantir a efetivação deste direito, visto que se trata de direito fundamental e baseia-se no […]
Por: Filipe Serafim Mapilele[1] Agostinho Bonfílio Mendes da Conceição[2] Resumo O presente artigo analisa de forma sumária o comunicado do presidente moçambicano sobre os consensos alcançados com o presidente da Renamo, sobre as reformas a serem implementadas na forma de eleição dos governadores provinciais, e outros órgãos locais do poder. A descentralização administrativa é enfatizada […]
Convidado a participar da Jornada Pedagógica do Centro de Estudos do Grupo Educacional Anchieta, em Salvador, no dia 17 de fevereiro deste ano, abordando o tema “Escola: Lugar de Formar e Cuidar”, achei que deveria reler parte da obra de Paulo Freire, para mim, uma das três maiores referências no estudo e no desenvolvimento da […]
