Através da análise da textura aberta do Direito explicada por Herbert Lionel Adolphus Hart[1] (1907-1992) pode-se promover uma releitura do dogma da completude e lacuna no Direito, objetivando à construção de conceito estendido de lacuna do Direito que envolva tanto seu aspecto formal, a ausência de normas, quanto também ao seu aspecto semântico, a ausência […]
José Frederico Marques identificava no Processo a chamada “crise de instância” ou, como preferia Carnelutti, “crise do procedimento”, consistente, nas palavras do mestre italiano, em “um modo de ser anormal do procedimento, pelo qual lhe é paralisado o curso, temporária ou definitivamente.”[1] Também alguns referiam o fenômeno como “crise processual”, como era o caso de […]
Florianópolis/SC, 25 de fevereiro de 2018 ISSN 2318-1664 Artigos: Conhecimento: 1. A educação e o pensamento de Paulo Freire – Um homem à frente do seu tempo, por Rômulo de Andrade Moreira Direito Civil: 2. A atuação da Defensoria Pública na ação de alimentos, por Bárbara Baima Desterro 3. Os efeitos patrimoniais do […]
A prioridade absoluta do Estado deve ser com crianças e adolescentes. É o que determina a Constituição ao assegurar-lhes, um punhado de direitos, entre ele, o direito à convivência familiar. E maior é a responsabilidade quando, afastados dos pais, encontrando-se em situação de vulnerabilidade. Para isso foram criados mecanismos de institucionalização, inserção na família extensa, […]
Há uma expressão que não canso de repetir: adoro quem tem coragem de ousar! Claro que ficar no seu quadrado é muito mais confortável. Só que impede que se veja a realidade da vida, que não para quieta. As pessoas são as mesmas, há séculos. O sonho de todos sempre foi – e ainda é […]
Esta é a pergunta que não quer calar após a decisão do Supremo Tribunal Federal (RE 878.694, Rel. Min. Roberto Barroso, j. 10/05/2017), que, invocando o princípio da igualdade, disse que casamento e união estável não podem ser tratados de modo diferente. Ou seja, quando morre o cônjuge ou um dos companheiros, descabido que a […]
Maria Berenice Dias[1] A sociedade sempre tentou, sem sucesso, engessar a forma de as pessoas viverem e amarem. Esta resistência – historicamente e ainda hoje – é acompanhada pelo legislador, que tem enorme resistência em flexibilizar este naco do direito que diz com relações interpessoais, no âmbito privado. Mas de nada adiantou várias Constituições proclamarem […]
Há coração de todos os tamanhos e a capacidade de amar é infinita. Certamente todos já sentiram afeto por mais de uma pessoa. Ama-se pai e mãe; igual é o amor que se dedica aos filhos. Também se amam irmãos, tios, primos. Além destes, colegas e vizinhos. E de uma maneira muito, muito especial, se […]
Senhores Ministros, Gostaria de fazer-lhes uma colocação. Mais do que isso, um desabafo: Vossas Excelências acabaram de me subtrair o direito à felicidade. De primeiro esclareço ser absolutamente favorável à equiparação levada a efeito entre casamento e união estável (RE 878.694, Rel. Min. Roberto Barroso, j. 10/05/2017). Em face da mesma e especial proteção assegurada […]
A REITERADA FALTA DE SEGURANÇA NO TRANSPORTE PÚBLICO DE SÃO LUÍS (MA) NO DIREITO COLETIVO TRABALHISTA DOS RODOVIÁRIOS [1] Gustavo Bastos da Anunciação[2] Sumário: Introdução. 1. Breves considerações acerca do Direito Coletivo do Trabalho; 2. Evolução do transporte urbano no Brasil; 3. Relatos dos ataques aos ônibus em São Luís do Maranhão; 4. Greve e […]
