Resumo: Este trabalho versa sobre a escravidão contemporânea no Brasil com ênfase ao combate a essa prática, conforme o que determina o ordenamento jurídico. Além disso, será feita uma abordagem histórica a respeito do tema, discorrendo também sobre a sua conceituação. Nesse contexto, serão mencionadas as Convenções da Organização Internacional do Trabalho, Magna Carta, Código […]
INTRODUÇÃO O presente trabalho tem a intenção de enfrentar as questões referente a imunidade e a instituição de deveres instrumentais pelo Fisco, os quais estão previstos no Ordenamento Jurídico, tais como a Lei Complementar tributária e o Código Tributário Nacional (CTN) – Lei nº 5172, de 25.10.1966. Analisaremos a limitação ao poder de tributar como […]
RESUMO O trabalho em epígrafe tem por objetivo principal a realização de um estudo incisivo das teorias gerais da jurisdição e da competência do Estado brasileiro em relação aos conflitos de interesses com a jurisdição de Estados estrangeiros, em atenção precipuamente às influências e inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 e a […]
RESUMO O trabalho é tracejado em um estudo incisivo das teorias gerais dos meios executivos, as influências trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 e as consequências da adoção incoerente e irresponsável dos Poderes-Deveres concedidos aos Magistrados na busca pela efetividade dos provimentos executivos, precipuamente no que concerne à genérica previsão legal disposta no […]
O fim do século XIX e o alvorecer do século XX na Europa e nas Américas houve intenso debate sobre a questão racial. E, destacou-se como um dos mais expressivos grupos raciais nos EUA e no Brasil, a situação da população negra e seu papel na formação da identidade nacional, o que tornou um contumaz […]
THE CHALLENGES OF MERCOSUR LOS DESAFÍOS DEL MERCOSUR Benigno Núñez Novo[1] RESUMO: O MERCOSUL é o grande expoente brasileiro no cenário internacional, nas relações econômicas e até mesmo políticas, possibilitando uma maior estrutura de negociação ao gozar do status de bloco econômico. Palavras-chave: MERCOSUL. Desafios. Brasil. ABSTRACT: MERCOSUR is the great Brazilian exponent in the […]
O software jurídico é a ferramenta tecnológica que faz parte do cotidiano dos melhores advogados e escritórios de advocacia nos dias de hoje. Com o objetivo de automatizar, facilitar, e simplificar as tarefas executadas no dia a dia, o software ajuda com a gestão de processos, o controle de prazos, a organização da parte financeira, […]
REFUGIADOS AMBIENTAIS: SURGIMENTO DE CONFLITO DEVIDO A NÃO OBSERVÂNCIA DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA AMBIENTAL INTERNACIONAL[1] Ana Beatriz Cardoso Lopes[2] Ana Leticia Mesquita Sant’Ana[3] Rayam Simon Moreno de Moraes[4] RESUMO O presente artigo é fruto de pesquisas e leituras de artigos e materiais recentes acerca dos instrumentos da política ambiental internacional, assim como sobre a definição […]
DESENVOLVIMENTO URBANÍSTICO SUSTENTÁVEL SOB A ATUAL PERSPECTIVA BRASILEIRA[1] Selma Maria Calvet Carvalho[2] RESUMO O meio ambiente ecologicamente equilibrado é fundamental para a manutenção da vida humana em nosso planeta. Neste sentido, ao longo das últimas décadas houve o surgimento e a consolidação da expressão “desenvolvimento sustentável”, visto que, concomitantemente estão agregados: crescimento econômico, preservação ambiental […]
MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA: A LUTA PELO ACESSO À TERRA E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS[1] Selma Maria Calvet Carvalho[2] RESUMO O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) surgiu em meados da década de 80 e é considerado um dos principais movimentos de ativismo político e social do cenário brasileiro, marcado pela concentração de terras […]
