Sumário: Introdução, 1.0 Princípios Peculiares do Direito do Trabalho, 2.0 Princípios Protetivos, 2.1 Princípio “In Dubio pro Operário”, 2.2 Princípio da Condição mais Benéfica, 2.3 Princípio da Aplicação da Lei Mais Favorável, 3.0 Princípio da Primazia da Realidade, 4.0 Princípio da Irredutibilidade ou Irrenunciabilidade de Direitos Trabalhistas, 5.0 Princípio da Continuidade da Relação […]
Hoje, sem sombra de dúvida o papel do pai dentro da família foi ampliado e sua importância teve um aumento significativo. Os pais atualmente estão cada vez mais presentes no dia-a-dia do recém-nascido, não têm apenas a função de registrar a criança e proporcionar a mantença, mas além disso de acompanhar […]
Conceito de Terceirização: É neologismo construído pela ciência da administração, para enfatizar a descentralização empresarial de atividades a outrem, um terceiro à empresa. No Direito do Trabalho, a terceirização consiste no fenômeno pelo qual o trabalhador é inserido no processo produtivo da empresa tomadora dos serviços, sem que haja vinculação empregatícia a […]
A Lei n° 11.770, publicada em 09 de setembro de 2008, instituindo o programa “Empresa Cidadã”, oriunda do projeto de lei (PLS nº 281/05), trouxe novas alterações ao benefício previdenciário do salário-maternidade, criando a possibilidade de prorrogá-lo por mais 60 (sessenta) dias. O referido texto legislativo prevê em seus artigos 1º e […]
Em nome da interpretação livre do juiz dos dispositivos legais, presenciamos um verdadeiro massacre aos conceitos jurídicos criados pelo legislador constitucional, em desrespeito a mens legis da lei. É o caso recente da proliferação de Interditos Proibitórios concedidos por diversos juízes de primeiro grau, que entendem ser o instrumento necessário para […]
A ENCICLOPÉDIA JURÍDICA LEIB SOIBELMAN conceitua os menores vadios: São os que vivem em casa dos responsáveis, porém, se dedicam a vagar pelas ruas e logradouros públicos sem interesse em receber instrução ou dedicar-se a ocupações sérias, ou que sem causa legítima abandonam o domicílio ou não têm domicílio e vagueiam pelas […]
RESUMO Este trabalho busca defender a solução alternativa intitulada de arbitragem, notadamente no que diz respeito à base legal instituída na Lei 9.307/96. Considera o reconhecimento dos meios alternativos como um direito do ser humano em ter as lides resolvidas de forma célere e eficaz. Explicita o crescente temor social em face […]
“O trabalhador torna-se uma mercadoria tanto mais barata quanto maior o número de bens que produz. Com a valorização do mundo das coisas, aumenta em proporção direta a desvalorização do mundo dos homens.” (Karl Marx) RESUMO: O presente artigo científico objetiva analisar de forma breve os paradoxos existentes na teoria neoliberal […]
A PEC 358/2005 apresenta, dentre as proposições inovadoras, uma que me parece das mais importantes. Trata-se do art. 116-A: A lei criará órgãos de conciliação, mediação e arbitragem, sem caráter jurisdicional e sem ônus para os cofres públicos, com representação de trabalhadores e empregadores, que terão competência para conhecer de conflitos individuais de […]
Resumo: O trabalho da mulher sempre foi cercado de especificidades, em virtude do tratamento e do papel desempenhado por esta na sociedade ao longo dos séculos. Em virtude disso, a Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-lei nº. 5.452/1943, trouxe um capítulo (Capítulo III, no Título III, apenas para cuidar “Da Proteção do Trabalho […]
