Nos últimos dias, na carona do espaço criado pelo debate nacional sobre o reajuste do salário mínimo, todos os brasileiros assistiram diversas e oportunistas inserções televisivas do Ministro do Trabalho, Sr. Carlos Lupi, onde intitulava seu partido e sua liderança como se fossem os únicos preocupados com os trabalhadores. Nas propagandas políticas, […]
INTRODUÇÃO. DA INCONSTITUCIONALIDADE. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo abordar juridicamente fundamentos contrários a exigência do depósito recursal para a interposição de recursos na Justiça do Trabalho, tendo como ponto de partida a notícia veiculada no sítio do Tribunal Superior do Trabalho(1), em 26/01/2011, que narra […]
A Lei n° 12.275, de 29-6-2010, acrescentou ao art. 899 da CLT o § 7° criando a esdrúxula figura do depósito de 50% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar como condição para o conhecimento do agravo de instrumento. Dessa forma, como condição do conhecimento do agravo interposto […]
1 Introdução Trata-se de pesquisa doutrinária acerca das teorias de aplicação de um dos princípios norteadores do direito trabalhista, o da aplicação da norma mais favorável. 2 Princípios do Direito do Trabalho Como não pode deixar de ser, o Direito do Trabalho se utiliza, primeiramente, nos princípios constitucionais. Afinal, como toda legislação infraconstitucional, esta deverá […]
Aposentadoria especial é o beneficio concedido ao segurado que trabalhe ou tenha trabalhado em condições prejudiciais a saúde ou a integridade física com exposição a agentes nocivos sejam eles químicos (névoas, neblinas, poeiras, fumos, gases, vapores, etc), físicos (ruídos, vibrações, calor, pressões anormais, etc) ou biológicos (bactérias, fungos, parasitas, bacilos, vírus, etc). . Serão […]
1. O QUE PRINCÍPIO Princípio é uma norma explícita ou implícita no ordenamento que “designa o fundamento, base ou ponto de partida de um raciocínio, argumento ou proposição” (ROCHA, 2009, p. 29). Possuem, pois, três funções: fundamentadora, orientadora de interpretação e funcionam como fonte subsidiária. 2. IMPORTÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUICIONAIS […]
O Contrato de experiência é uma espécie de pacto por tempo determinado que ter por finalidade a avaliação mútua, ou seja, é um contrato especial cujo mister específico por à prova tanto empregado como empregador. De um lado, a empresa avalia a pontualidade, assiduidade, competência do contratado; este, por sua vez, verifica […]
Uma vez formalizado o contrato de trabalho, uma série de direitos, seja por norma constitucional ou infraconstitucional, é assegurada ao empregado, como férias remuneradas e gratificação natalina, por exemplo. No entanto, o Direito não tutela o obreiro somente quando constituída a relação trabalhista, mas também na fase pré-contratual. O aspirante […]
João Humberto Cesário, ilustre jurista pátrio, professor e magistrado do Trabalho do TRT da 23ª Região, do qual tenho a honra de figurar no rol de amigos, em seu ótimo blog Ambiência Laboral, http://ambiencialaboral.blogspot.com/, após comentar recente decisão do E. TST confirmando condenação por Danos Morais Coletivos, no importe de R$5milhões, imposta à Construtora Lima […]
A desconsideração da personalidade jurídica é aplicada na Justiça do Trabalho com freqüência, se é que se pode falar em desconsideração, pois nela, a responsabilidade dos sócios é objetiva, basta não haver patrimônio suficiente da sociedade para o pagamento das verbas estritamente trabalhistas ou decorrentes de indenização por acidente de trabalho, ambos quando tiverem […]
