Em tempos de contínuas crises políticas no Brasil, sempre se traz à baila a mudança do sistema governo vigente no Brasil. Em 1993, após a promulgação da Constituição de 1988, foi realizada uma consulta popular sob a forma de plebiscito, no qual o povo brasileiro escolheu o sistema e a forma de governo. Foram mantidos […]
RESUMO O Tribunal Popular é a única instituição que permite ao cidadão brasileiro tomar parte nos assuntos de um dos Poderes da República, o Judiciário, sendo, por isso, considerado um direito humano fundamental. É assegurado nos termos do Art 5º, inciso XXXVIII. Necessário é o seu destaque, não apenas como exercício de cidadania, mas sob […]
RESUMO A hermenêutica jurídica e todos os seus desdobramentos teóricos é o assunto comumente tratado no mundo do Direito. Seguindo essa linha é importante destacar a função hermenêutica do Ministério Público como protetor do interesse público na defesa dos direitos fundamentais, direitos esse imprescindível para o convívio em sociedade. Por isso, serão abordadas neste trabalho […]
Por Patricia Stefoni Fernandes[1] Resumo Em uma República como o Brasil que, sobretudo a partir da promulgação da CRFB/1988, constituiu-se em Estado Democrático de Direito, o titular do poder soberano é o povo, em razão do que, o poder em si é uno, não se dividindo. No entanto, para o melhor e mais efetivo exercício […]
Por Patricia Stefoni Fernandes[1] Resumo Para falarmos de Assistência Social é necessário entendermos a vinculação do tema com o metaprincípio da dignidade da pessoa humana e a sua forma de materialização dos direitos fundamentais/humanos. Após este panorama, procuraremos evidenciar o caráter de direito social que se apresenta na Assistência Social e como este caráter se […]
Resumo: O presente trabalho tem como tema central o Direito Fronteiriço e buscou compreender as estratégias adotadas pelo governo federal brasileiro para potencializar e aprimorar a integração dos órgãos de segurança pública nos últimos anos, especialmente no contexto dos Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteiras, instituídos a partir da implantação do Plano Estratégico de Fronteiras, […]
SANTOS, Matheus Antonio[1] RESUMO: O trabalho a seguir visa esclarecer ao leitor interessado, pontos principais referente ao Programa Escola Sem Partido e do respectivo Projeto de Lei do Senado 193/2016, demonstrando de maneira pertinente suas licitudes, características, informações necessárias e argumentos correlatos à sua perfeita possibilidade no ordenamento jurídico brasileiro. Aluindo sobre a liberdade de […]
1. INTRODUÇÃO O presente trabalho apresentará em laudas a seguir, a temática referente ao assunto da prática de Atos Infracionais praticados por crianças ou adolescentes contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, a partir Título III, artigo 103 e capítulos que se seguem. Sendo abordado dentro desse assunto geral, temas específicos como se analisará. […]
A Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos (CMED) foi criada com o objetivo de realizar a regulação econômica do mercado de medicamentos, promover a assistência farmacêutica à população, estimular o fornecimento de medicamentos e conferir maior competitividade ao mercado. Recentemente, editou a resolução nº 02/2018, cujo objetivo entre outros foi “regular preços de medicamentos […]
1. INTRODUÇÃO Trata-se, no presente artigo, do normativismo ecocêntrico latino-americano que se consolida cada vez mais nessa região, onde se opera uma revolução do Direito, a partir da constitucionalização dos direitos da natureza. Para isso é fornecido um paralelo entre a teoria antropocêntrica e a ecocêntrica, fazendo uma distinção entre conceitos e traçando todo um […]
