Sucessão em Pauta J. A. Almeida Paiva * “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”; o artigo reproduziu ipsis litteris o art. 4º do Código revogado (1916). Temos ai dois temas a serem […]
Legislação alterada J. A. Almeida Paiva * O novo Código Civil (Lei nº 10.406, de 10/01/2002) (i), que entrará em vigor no dia 11 de janeiro de 2003 traz substanciais alterações em certos institutos com reflexos na vida das pessoas. Uma delas refere-se aos prazos para a aquisição tanto do usucapião […]
Código Civil J. A. Almeida Paiva * O novo Código Civil que entrará em vigor em janeiro/2003 é denominado “Código Civil 2002” e não “Código Civil 2003”, como já tivemos oportunidade de ver em algumas referências na imprensa. O Código leva o ano de sua promulgação e não o do […]
Mudanças na lei J. A. Almeida Paiva * No dia 7/6/02 a Revista Consultor Jurídico publicou um artigo que escrevemos informando aos interessados que o novo Código Civil 2002 reduziu os prazos para usucapir bens imóveis, assim como apresentamos algumas sugestões aos proprietários para defesa de seus direitos. No dia 15/10/02, […]
Técnicas do trabalho pericial Francisco de Assis dos Santos * introdução A técnica do trabalho pericial exige do profissional perito que busque satisfazer as necessidades do usuário; atendendo a lide e que procure o máximo possível de acerto, então esta técnica visa tão somente apresentar ao judiciário serviço de boa qualidade, […]
Vôo GOL 1907: Da possibilidade de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional: Dano moral incontroverso e da responsabilidade objetiva do transportador Vitor Vilela Guglinski* O acidente ocorrido com o Boeing da Gol, exaustivamente noticiado desde então, acabou por ceifar 154 vidas humanas. Ao que parece, as conclusões finais sobre a tragédia que entrou […]
18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente Juliano Del Antonio* O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº. 8.069 de 13 de julho de 1990 em substituição ao antigo Código de Menores (Lei nº. 6.697/79) e tido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância […]
Honorários Periciais Francisco de Assis dos Santos* Introdução Os honorários do perito têm sido debatidos, pois há bastantes controvérsias a respeito de como se deve calcular, porém cada profissional segue uma linha de raciocínio lógico, e também prudente para não se desviar muito do ponto de equilíbrio; mas levamos em […]
A Prova Pericial Contábil Francisco de Assis dos Santos* A prova no processo deve ser bastante robusta e eficaz, com força suficiente para trazer a luz da ciência o que não se consegue vê de forma clara dentro dos autos. O perito deve, portanto estar atento a todos os detalhes e […]
Hermenêutica e investigação das controvérsias geradas sobre a lei 11.638/07 nas áreas contábil e jurídica Claudia Zardo* Robson Lopes Bezerra** Aspecto intrigante na atualização de leis ultrapassadas é especificamente o fato de que nem sempre o que sai da cabeça do legislador é aplicável na prática e no dia-a-dia de profissionais […]
