Filhos de Criação: uma abordagem paradigmática Ana Paula Brandão Ribeiro* Resumo A família, no atual paradigma do Estado Democrático de Direito, assume uma conotação diferenciada, havendo, hoje, um estatuto unitário e igualitário de filiação, tendo como pano de fundo os princípios da liberdade e da igualdade. Entretanto, no que se refere […]
Qualidade em contabilidade e neopatrimonialismo Antônio Lopes de Sá* O progresso de uma profissão depende do compromisso que ela possui perante a qualidade do que apresenta e da utilidade que oferece face ao esclarecimento da verdade. O cenário atual de um mundo no qual a velocidade da informação causa benefícios […]
Uma Face Oculta na Crise Financeira e as Normas Internacionais de Contabilidade Antônio Lopes de Sá* O prestigioso jornal “Le Monde”, de Paris, do último dia 30 de setembro, enseja a insinuação em um artigo sob o título “Mercados financeiros: os efeitos perversos da transparência”, de que sejam as Normas de […]
Prisão do devedor de alimentos Lúcio Corrêa Cassilla * Alimento, no entendimento jurídico, tem abrangência muito maior do que apenas comida. Inclui tudo que se entende por necessário para a manutenção de um indivíduo como vestuário, saúde, habitação, educação, lazer etc. Por sua vez, a prisão, instituto opressivo do […]
Aplicação de Multas em Condomínios Edilícios André Luiz Junqueira * RESUMO: Breves considerações sobre a aplicação de multas nos condomínios residenciais e comerciais após o Código Civil de 2002. Criar e manter um ambiente condominial seguro e sossegado não é tarefa fácil. E, embora os condomínios tenham a possibilidade de […]
Inseminação Artificial no Código Civil de 2002 Yargo Oliveira Favilla * Inicialmente devemos nos ater-se a finalidade precípua da inseminação que é a fecundação, etimologicamente esta é derivada do termo em latim fecundatio, proveniente do verbo fecundare, que significa “fertilizar” [1], em termos gerais é a fertilização do óvulo pelo esperma […]
A diferença entre os direitos reais e direitos pessoais, obrigacionais ou de crédito. Gisele Leite * A questão terminológica sobre o Direito das coisas sempre acarretou dúvidas infindas se confrontada com a expressão “direitos reais”. Direito das coisas é ramo de Direito Civil cujo conteúdo é formado de relações jurídicas entre pessoas […]
Impenhorabilidade do bem de família Kiyoshi Harada* Inúmeras obras foram editadas, bem como, grande quantidade de artigos foram escritos a respeito da impenhorabilidade do bem de família, estatuída pela Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990. Só que essas produções técnicas, em que pese o seu alto valor […]
LEI 10.931/04 – Norma de Processo de Retificação do Registro Imobiliário J. A. Almeida Paiva * SUMÁRIO 1. Considerações preliminares. 2. Classificação dos Procedimentos para retificação de registro. 2.1 – Retificação quanto ao promovente. 2.2 – Retificação quanto à forma. 2.3 – Retificação quanto ao procedimento. 2.4 – Retificação quanto […]
Consideraçãoes sobre a pretendida desqualificação do perito-avaliador J. A. Almeida Paiva * “La règle de droit est une règle de condute qui s’impose aux hommes vivant en société, et dont le respect est assuré par l’autorité publique”. (1) 1. Foi levantada na reunião para tratar de assuntos relacionados à […]
