Divórcio, prazos e provas Maria Berenice Dias* O conservadorismo da sociedade, fortemente influenciada pela Igreja, sacralizava o casamento, tanto que o fez. Quando da institucionalização do divórcio. Em face da forte resistência de segmentos conservadores, foram impostos abrandamentos, e algumas concessões foram feitas para a aprovação da Lei do Divórcio. Em […]
O inc. I do art. 1.829 do CC: algumas interrogações Maria Berenice Dias* Depois de pouco mais de dois anos de vigência do atual Código Civil, apesar de todas as interrogações, dúvidas e questionamentos que surgiram[1], parece que se vem pacificando a interpretação em torno do seu mais intrincado, pouco claro […]
O Regime da comunhão parcial de bens e a sucessão do cônjuge sobrevivente Marcelo Cabeleira Escobar * Quando da celebração do casamento, é facultado aos noivos estipular o regime de bens que melhor lhes aprouver, este irá disciplinar as relações econômicas entre marido e mulher a partir da data do […]
Amor proibido Maria Berenice Dias* Diante do que tem sido divulgado de forma “espetaculosa” pelos mais diversos veículos de comunicação, só falta a lei dizer: “É proibido amar”. Ante a leviana afirmativa de que o simples namoro ou um relacionamento fugaz podem gerar obrigações de ordem patrimonial, começou-se a decantar […]
Adultério, bigamia e união estável: realidade e responsabilidade Maria Berenice Dias* A flexibilização das relações interpessoais, decorrente do progressivo afastamento do conceito sacralizado de família, tem conduzido a sociedade à aceitação das mais variadas formas de relacionamento. As pessoas passaram a viver em uma sociedade mais tolerante e, por se […]
A União Estável Maria Berenice Dias* Sumário: 1. Definição; 2. Impedimentos; 3. Direitos; 4. Renascimento do concubinato; 5. Direitos sucessórios e 6. Uniões homoafetivas. 1. Definição Não se pode deixar de reconhecer como pertinente e coerente haver a norma codificada copiado a definição da união estável já […]
A Manifestação da Vontade no Contrato Eletrônico Ana Amelia Menna Barreto de Castro Ferreira * O nascimento do contrato decorre de um acordo de vontades em celebrar um negócio jurídico, apresentando-se como requisito primordial à sua existência a manifestação da vontade. Com a sedimentação da internet como o meio de […]
O descumprimento das novas regras dos call centers. Arthur Rollo* As empresas fiscalizadas pelas agências nacionais, do setor da aviação, de telefonia, de TV a cabo, de energia elétrica, dentre outras, estão descumprindo ou tentando se eximir do cumprimento das regras definidas pelo Decreto n° 6.523, de 31.07.08. Muito embora esse […]
A mulher no Código Civil Maria Berenice Dias* Sumário: 1. Como era; 2. Como é e 3. Como deveria ser. 1. Como era Ainda que acanhada e vagarosamente, os textos legais acabam retratando a trajetória da mulher. O Código Civil de 1916 era uma codificação do […]
Uniões homoafetivas: uma realidade que o Brasil insiste em não ver Maria Berenice Dias* Sumário: 1. No âmbito constitucional; 2. No âmbito legal; 3. No âmbito judicial; 3.1. Competência; 3.2. Alimentos; 3.3. Partilha de bens; 3.4. Direito sucessório; 3.5. Condição de dependência; 4. Adoção; 5. O novo Código Civil; 6. Uniões […]
