Direito Civil

A responsabilidade civil do médico cirurgião plástico

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO CIRURGIÃO PLÁSTICO[1] THE CIVIL RESPONSIBILITY OF THE PHYSICIAN PLASTIC SURGEON Sílvia Mônica Medeiros Souza² Mauro Magno Quadros Ruas³ RESUMO – As cirurgias plásticas, assim como os demais procedimentos médicos, podem não atingir seus objetivos, de maneira que seja configurado dano contra o paciente. Em tais situações, a responsabilidade do médico […]

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Responsabilidade civil do Estado em relação a danos causados por presos foragidos

Ana Letícia Cordeiro Marques Vieira Ana Rebeca dos Santos da Silva INTRODUÇÃO Responsabilidade, do latim “respondere”, corresponde à uma obrigação, que decorre de consequências de negócio jurídico ou ato ilícito. A responsabilidade civil do Estado, mais especificamente, é derivada de um dano causado à alguém, por agente público, através de conduta omissiva ou comissiva. O […]

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Despacho de processamento na recuperação judicial: aspectos relevantes

PROCESSING ORDER IN BANKRUPTCY REORGANIZATION: RELEVANT ASPECTS Mayara Rayanne Oliveira de Almeida[1] RESUMO O presente artigo pretende examinar a importância, o conteúdo, os efeitos, os requisitos e os recursos cabíveis do despacho de processamento no processo falimentar brasileiro. Todo o estudo está calcado na Lei n.º 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 (Lei de […]

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A responsabilidade civil do Estado pelo exercício da função jurisdicional no Brasil

THE CIVIL LIABILITY OF THE STATE FOR THE EXERCISE OF THE JURISDICTIONAL FUNCTION IN BRAZIL Mayara Rayanne Oliveira de Almeida[1] SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Da Responsabilidade Civil; 3 Da responsabilidade civil do Estado: evolução histórica; 4 Responsabilidade civil do Estado pelo exercício da função jurisdicional; 5 Atividades jurisdicionais cabíveis de indenização; 6 Conclusão; 7 Bibliografia […]

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Direito Civil

Execução por quantia certa fundada em título extrajudicial

Execução por quantia certa fundada em título extrajudicial[1] Elioenai Araújo Mendonça[2] 1 DESCRIÇÃO DO CASO Um sócio da empresa BETSAIDA VEÍCULOS LTDA, Moabe, tornou-se detentor da cota total das ações da empresa. Calabe, sabendo de tal fato interessou-se em adquirir metade dessa cota das ações da referida empresa. Tendo este assinado um de um protocolo […]

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Direito Civil

“Eram os Deuses Astronautas ?” Ou Cirurgia Plástica Estética – Obrigação de Meios ou de Resultado?

“Eram os Deuses Astronautas[1]?” Ou Cirurgia Plástica Estética – Obrigação de Meios ou de Resultado? Vamos fazer uma rinoplastia? Que tal uma ninfoplastia? Ou bulir nos seios para aumentá-los, reduzi-los, sustentá-los? Lipoaspiração? Fujamos, então, aos dogmas do Direito e acedamos à realidade! Como proclamar que na cirurgia plástica estética o resultado deve ser atingido? Não […]

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Função social da posse: Direito de posse por outrens, nos casos da inercia do proprietário pelo descumprimento da função social da posse

FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE: Direito de posse por outrens, nos casos da inercia do proprietário pelo descumprimento da função social da posse.[1] Elioenai Araujo Mendonça [2] RESUMO Neste artigo trabalha-se de forma conceitual as espécies de posse, assim como a propriedade e suas características para melhor entender os direitos gerados por esses dois elementos e […]

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Direito Civil

O conhecimento científico e a cientificidade do direito: Relações homoafetivas e a atuação do direito na diminuição dos preconceitos

O CONHECIMENTO CIENTÍFICO E A CIENTIFICIDADE DO DIREITO: Relações homoafetivas e a atuação do direito na diminuição dos preconceitos[1] Lucas Chaves de Carvalho[2] Leonardo Simões Fróes[3] Nilvanete de Lima[4] RESUMO O conhecimento científico e a cientificidade do direito apresentando as relações homoafetivas e a atuação do direito na diminuição dos preconceitos. O preconceito contra os […]

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Direito Civil

Das relações de parentesco socioafetivo: A lei e as relações sociais – a filiação socioafetiva

SÉRGIO MURILO SABINO Advogado, Professor de Direito na Faculdade Anhanguera em Taboão da Serra, Pós-Graduado em Penal, Processual Penal e Ambiental, respectivamente pelo Centro Universitário FIEO de Osasco/SP (UNIFIEO) e pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo/SP (UNISAL).  ALINE FERRAZ ROCHA Aluna do Curso de Direito da Faculdade Anhanguera em Taboão da Serra. RESUMO O […]

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Direito Civil

A função social do contrato à luz da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann

THE SOCIAL FUNCTION OF CONTRACT IN THE LIGHT OF THE NIKLAS LUHMANN’S SYSTEMS THEORY BRUNO GARBELINI CHIQUITO [1] RESUMO A teoria dos sistemas de Niklas Luhmann consiste em método de significação, interpretação e compreensão da realidade social apresentada no momento da observação. O autor em uma análise interdisciplinar, emprega elementos da Biologia, Direito, Sociologia, Economia, […]

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