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00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.02.005907-1/RS
RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
ADVOGADO : Ricardo Goncalez Tavares e outros
EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.
INTERESSADO : VICENTE CELESTINO GUARIENTE e outro
ADVOGADO : Elton Francisco Hinterholz
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO RECONHECIDA.
Reconhecida a omissão do voto na análise do postulado; entretanto, tenho que deve ser negado provimento ao apelo no tocante, por
preclusa a matéria relativa à necessidade de produção de prova pericial.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas
que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 03 de outubro de 2007.