O plebiscito, o referendo e o exercício do poder – Marcos Antônio Striquer Soares Thiago André Marques Vieira * Democracia Direta A democracia direta tem por fundamento básico o exercício do poder daqueles que tem maior interesse na manutenção do Estado, no caso o povo. O povo, em tese, […]
Grécia e Roma – Pedro Paulo Funari Thiago André Marques Vieira * Grécia Quem eram os gregos? As primeiras civilizações da Grécia antiga. O território grego consistia na península Balcânica e ilhas no seu litoral. Algumas médias, a maioria pequenas e outras grandes como Creta, esta talvez a […]
Condição Jurídica do Estrangeiro REZEK, Francisco. Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva. 2005. p. 190 – 219. Seção IV – CONDIÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO 112. Admissão discricionária. “Nenhum Estado soberano é obrigado, por princípio de direito das gentes, a admitir estrangeiros em seu território, seja em definitivo, seja a título temporário”.(REZEK, […]
A Configuração e a Conformação dos Direitos Fundamentais Além da configuração constitucional, a intervenção normativa das fontes infraconstitucionais é pressuposto para a identificação das omissões administrativas como vício material de inconstitucionalidade. 1. A configuração constitucional dos diretos fundamentais Manter imóvel rural em desuso não corresponde ao exercício do direito […]
A Proteção Constitucional e Infraconstitucional do Patrimônio Cultural Hernane Elesbão Wiese* MARCHESAN, Ana Maria Moreira; STEIGLEDER, Annelise Monteiro; CAPELLI, Sílvia. Direito Ambiental. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2007, 4ª ed. P. 93-115. Capítulo V – A Proteção Constitucional e Infraconstitucional do Patrimônio Cultural 1 a proteção constitucional “O […]
Responsabilidade criminal por Danos ao Meio Ambiente Hernane Elesbão Wiese * MARCHESAN, Ana Maria Moreira; STEIGLEDER, Annelise Monteiro; CAPELLI, Sílvia. Direito Ambiental. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2007, 4ª ed. P. 161-180. 1 Introdução Temos uma visão unitária do meio ambiente que ressalta três aspectos: a) “meio ambiente […]
Sanções Administrativas Hernane Elesbão Wiese * MARCHESAN, Ana Maria Moreira; STEIGLEDER, Annelise Monteiro; CAPELLI, Sílvia. Direito Ambiental. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2007, 4ª ed. P. 127-134. 6 SANÇÕES ADMINISTRATIVAS “[…] a autoridade deverá atentar para o princípio da proporcionalidade, consagrado pelo art. 6º da Lei 9.605/98, segundo o […]
Principais Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente Hernane Elesbão Wiese * MARCHESAN, Ana Maria Moreira; STEIGLEDER, Annelise Monteiro; CAPELLI, Sílvia. Direito Ambiental. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2007, 4ª ed. P. 56-87. 3 Principais instrumentos da política nacional do meio ambiente 3.1 Licenciamento Ambiental 3.1.1 Conceito “O […]
Direito Constitucional Ambiental Português e da União Européia – Canotilho Hernane Elesbão Wiese * CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional Ambiental Português e da União Européia. 1 DIREIto constitucional ambiental português: tentativa de compreensão de 30 anos das gerações ambientais no direito constitucional português 1.1 Sensitividade ecológica e […]
Princípios Estruturantes no Estado de Direito Ambiental: Aplicação ao Sistema Normativo Brasileiro Hernane Elesbão Wiese * “Pretende-se […] tratar dos princípios da precaução, da prevenção, da participação em sentido amplo, do poluidor-pagador e da responsabilização”[1]. “A utilização da expressão princípios estruturantes deve-se ao fato de se referirem a princípio constitutivos […]
