Inicial

Modelo de Ação Declaratória – pedido de compensação de valores indevidamente pagos a título de PIS e PASEP com valores referentes a COFINS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ….. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE ….. – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ……. ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente […]

Leia mais
Execução

Modelo de Embargos à Execução – pedido de apresentação do débito de incidência sobre salário

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ….ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL DA COMARCA DE …… …., pessoa jurídica de direito privado, com a inscrição no CGC/MF nº …. e sede na Rua …. nº …., na Comarca de …., vem por seu procurador, advogado ao final assinado, com endereço constante à margem, […]

Leia mais
Inicial

Modelo de Ação Anulatória de Débito Fiscal com Pedido de Depósito – pedido de anulação de lançamentos fiscais referentes ao ISSQN

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE …… ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., […]

Leia mais
Inicial

Modelo de Ação Ordinária de Repetição de Indébito – pagamento indevido – restituição de valores

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DA FAZENDA PÚBLICA E CONCORDATAS DE ……. …., pessoa jurídica de direito privado regularmente inscrita no CGC/MF nº …., inscrição Municipal …., com sede na Rua …. nº …., em …., Estado do …., neste ato representado por seu sócio gerente …., (qualificação), portador da Cédula […]

Leia mais
Execução

Modelo de Embargos à Execução – operações interestaduais de direito ao crédito pelo contribuinte – ICMS – compra e venda de matéria-prima – diferencial de alíquota

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E CONCORDATAS DA COMARCA DE …. – ESTADO DO …… …., devidamente qualificada na Ação de Execução Fiscal n.º …., que lhe move o Estado do ……, por seu advogado adiante assinado, respeitosamente comparece à presença de Vossa Excelência, com fundamento na […]

Leia mais
Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança contra ato da Receita Federal

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ….. COMARCA DE ….., ESTADO DO ……. ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado […]

Leia mais
Inicial

Modelo de Ação Anulatória de Débito Fiscal com Pedido de Tutela Antecipada – IPTU

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ______________ (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe intimações e avisos, vem à presença de V. Exª, com fulcro nos arts. 273 e 282 […]

Leia mais
Execução

Modelo de Embargos à Execução Fiscal com Pedido de Tutela Antecipatória – nulidade de título extrajudicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ……………./……. ………………… , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º …, e ….., brasileiro, casado, empresário, inscrito no CNPF/MF sob o n.º ………., ambos com domicílio e sede na ….., vêm perante Vossa Excelência, através de seus procuradores, com endereço profissional na ….., […]

Leia mais
Execução

Modelo de Embargos à Execução Fiscal – nulidade de sentença de contribuição previdenciária

EXCELENTÍSSIMOS DOUTORES JUÍZES DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA …..ª REGIÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO ORIGEM: ……… VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS APELANTE: ………. APELADO: ………… Colenda Turma Preclaros Juízes: ……………., devidamente qualificada nos autos em epígrafe, por intermédio de seu procurador abaixo assinado, vem com o devido respeito e acatamento diante de Vossas Excelências, com fundamento […]

Leia mais
Administrativo

Modelo de Defesa Administrativa Fiscal – notificação fiscal de lançamento de débito – princípio do não confisco – ofensa ao direito de propriedade

ILMO. SR. DR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA COMARCA DE …. – ESTADO DE …….. …., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º …., com sede na Rua …. n.º …., na Comarca de …., Estado de …., neste ato representado por seu sócio gerente, através de seus advogados infra-assinados, instrumento […]

Leia mais
Sair da versão mobile