EGRÉGIO CONSELHO DE CONTRIBUINTES E RECURSOS FISCAIS DO ESTADO DO ………. RECORRENTE: ………. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº ……… Colenda Turma: RAZÕES DO RECURSO: Em sede de Reclamação referente ao PAF ………, entendeu o Senhor Delegado da 2ª Delegacia Regional da Receita Estadual, em julgar parcialmente procedente o processo administrativo fiscal, tombado sob o número em epígrafe, […]
EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …….ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E CONCORDATAS DA COMARCA DE ………. AUTOS N.º ……. Por intermédio de seu procurador abaixo assinado, …………………, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, inconformada com a r. sentença de fls. …., que julgou improcedente a Ação Ordinária de Cobrança proposta contra o ESTADO […]
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA FEDERAL DA ___ª VARA FEDERAL DA CIRCUNSCRIÇÃO DE ____________ – ___ Processo nº ____________, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu procurador signatário, vem respeitosamente à presença de V. Exª, MANIFESTAR-SE acerca da contestação apresentada pela União Federal, pelos termos que seguem: I – DO NOME: 1. Alheio […]
Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da Vara da Fazenda Pública do Município de XXXXXXX/XX (cidade/Estado) Processo número: XXXXXXXXX XXXXXXXX (nome do embargante), nos autos dos EMBARGOS À EXECUÇÃO que move contra a Fazenda Pública Municipal, processo em epígrafe, com vista dos autos para apresentar razões finais, respeitosamente, vêm dizer o […]
EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO ……. Recurso Extraordinário Processo: Apelação Cível nº …. Infringentes nº …. ………….., pessoa física, já qualificada nos Autos supra mencionados, vem, através de seus advogados e procuradores a respeitável presença de V. Exª interpor RECURSO EXTRAORDINÁRIO contra a r. Decisão proferida através […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE …… O SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA DO ESTADO DE ……………, ………, tendo sido apontado autoridade coatora nos autos de n.° ……………., do MANDADO DE SEGURANÇA, movido por ……, comparece à presença de V. Exª, através do procurador do Estado, […]
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ……………………. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIOS REF: AUTO DE INFRAÇÃO N.º……………….. ………………………………, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob n.º ………………………………., com sede na Travessa ……………………………, n.º …………., ….º andar, por intermédio de seu procurador judicial que esta subscreve (instrumento procuratório incluso), com escritório profissional na […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA COMARCA DE ……. …., pessoa jurídica de direito privado, CGC/MF sob nº …., inscrita no CRECI/…. sob nº …., com sede na Rua …. nº …., na Comarca de …., por seus procuradores judiciais infra-assinados (mandato procuratório, doc. em anexo), com escritório […]
EXMO. SR. DR. JUIZ RELATOR DA _________ TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ___________ Autos do processo n.º ……………… Autos de origem n.º ………………….. (nome e qualificação da empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º ………….., com sede na Rua ………, em ___________, por seu(a) advogado(a) que esta subscreve, nos autos […]
EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA …. ª VARA, DA SEÇÃO JURÍDICA DO ESTADO DO …… …., já qualificada nos presentes autos nº …., de Embargos à Execução, opostos contra a FAZENDA NACIONAL, vem, respeitosamente, por seu procurador adiante assinado, em atendimento ao r. Despacho de fls. …. expor e requerer o seguinte: PRELIMINARMENTE: Comunica, […]
