Agravo de Instrumento

Modelo de Agravo de Instrumento contra Despacho Denegatório de Recurso Extraordinário – preliminar de nulidade de sentença rejeitada – repetição de indébito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO _____. AUTOS N.º ______. _____________, já qualificada nos autos de RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL em epígrafe, no qual contende com o MUNICÍPIO DE _______, por seu procurador e advogado que a presente subscreve, não se conformando data vênia, com a r. decisão denegatória […]

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Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar – atualização dos índices do imposto de renda

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA _______VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ______ nomes/qualificações do(s) Autor(es), todos servidores públicos __________________ do Estado de ________, com endereço na ______________________, vindo todos respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado, conforme Procurações anexas, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR “inaudita altera pars,”  em face […]

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Execução

Modelo de Pedido de Remessa dos Autos de Executivo Fiscal ao Contador Judicial – Cálculos – Execução Fiscal

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ……. AUTOS Nº …. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., […]

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Execução

Modelo de Pedido do INSS para Inclusão de Pessoa Jurídica no Pólo Passivo da Causa – cisão de empresa – Execução Fiscal

EXMO. SR. DR. JUIZ DA …… VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ……. INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, por seu Procurador “ex lege”, que esta subscreve, vem, respeitosamente, nos autos da Execução Fiscal que move contra ……., expor e requerer o que abaixo segue. DOS FATOS Conforme Assembléia […]

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Execução

Modelo de Pedido de Substituição de Bem Penhorado por Penhora sobre Faturamento da Empresa – Execução Fiscal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA …. VARA PREVIDENCIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ……. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autarquia federal, por sua procuradoria ex lege que esta subscreve, vem, respeitosamente perante V. Exª, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº …………….. proposta contra ……….., em vista do contido nas fls. 26/89, expor e […]

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Inicial

Modelo de Ação Declaratória – inconstitucionalidade – pedido de restituição do PIS

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ….ª VARA DA COMARCA DE …. – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ….. …., pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro na Comarca de …., estabelecida na Av. …. nº …., inscrita no CGC/MF sob nº ….; e por suas filiais estabelecidas na Comarca de …., na […]

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Inicial

Modelo de Ação Ordinária de Repetição de Indébito – recolhimento indevido de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ……. ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., […]

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Inicial

Modelo de Ação de Repetição de Indébito – incidência indevida de imposto de renda na fonte – valores referentes ao programa de apoio à demissão voluntária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA …. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE …. – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ……. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., […]

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Execução

Modelo de Embargos do Devedor – pedido de exclusão de processo falimentar – garantia de crédito

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA …. VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE …. – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO …… …., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob nº …., com sede na Rua …. nº …., Bairro …., nesta Capital, por intermédio de suas procuradoras judiciais ao final assinadas, com escritório profissional na Rua […]

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Inicial

Modelo de Ação Declaratória – inexigibilidade da exação referente a salário-educação devido pelas empresas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ….. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE ….. – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO …….. ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente […]

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