Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança – rendimentos omitidos em Imposto de Renda de pessoa física

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DA VARA FEDERAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DE ……………./……… …………………….., brasileiro, casado, do comércio, portador do CPF n.º ………………, residente e domiciliado na rua Dr. ……………, n. …….., ………., ………./….., respeitosamente, vem à presença de V. Exª, por seus procuradores infra firmados, com fulcro no artigo 5º LXIX, da Constituição Federal, […]

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Modelo de Mandado de Segurança – Procurador do Estado presta informações acerca da cobrança de ICMS sobre transporte rodoviário de cargas destinadas ao exterior

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE …… O SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA DO ESTADO DE ……………, ………, tendo sido apontado autoridade coatora nos autos de n.° ……………., do MANDADO DE SEGURANÇA, movido por ……, comparece à presença de V. Exª, através do procurador do Estado, […]

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Modelo de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar – atualização dos índices do imposto de renda

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA _______VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ______ nomes/qualificações do(s) Autor(es), todos servidores públicos __________________ do Estado de ________, com endereço na ______________________, vindo todos respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado, conforme Procurações anexas, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR “inaudita altera pars,”  em face […]

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Modelo de Mandado de Segurança contra ato da Receita Federal

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ….. COMARCA DE ….., ESTADO DO ……. ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado […]

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Modelo de Mandado de Segurança Preventivo com Pedido de Medida Liminar – desoneração de pagamento de taxa de importação para obtenção de guia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ….. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE ….. – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ……. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., […]

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Modelo de Mandado de Segurança Preventivo com Pedido de Liminar – direito ao recolhimento de PIS/PASEP conforme Lei Complementar 7/70

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ….. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE …. – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO …… ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente […]

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Modelo de Mandado de Segurança Preventivo – mercadoria – nota fiscal – ICMS – princípio do contraditório – princípio da ampla defesa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ………… – ESTADO DO ……… …………, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° ………., Inscrição Estadual n.º ….., com estabelecimento em ……., na Rua …….., …, neste ato representada por seus ad-vogados, com endereço profissional na Rua …….., ….., […]

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Modelo de Mandado de Segurança por Certidão Negativa de Débito – INSS – inexistência de inscrição em dívida ativa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ….ª REGIÃO – ESTADO DO ……….. ………., empresa de direito privado com sede em ……./….., à Rua ………., n.º …….., bairro ………, inscrita no Cnpj sob o n.º …….., inconformada com a r. decisão denegatória de liminar em anexo, proferida diante do pedido de […]

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Modelo de Mandado de Segurança para obtenção de certidão negativa junto ao INSS

EXMO. SR. DR. JUIZ DA ….. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ….., ESTADO DO ……. ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. […]

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Modelo de Mandado de Segurança para obtenção de certidão negativa junto à Receita Federal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ….. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE ….. – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO …….. ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente […]

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