Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança – ato ilegal e abusivo de indeferimento de inscrição em concurso público

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• 10 de setembro de 2013
• 3 min. de leitura

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA … VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE …. – ESTADO DO …. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado […]

Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança – nulidade de edital de licitação – descrição incompleta de seu objeto

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• 10 de setembro de 2013
• 7 min. de leitura

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ….. – ESTADO DO …… ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) […]

Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança – Inconstitucionalidade de Projeto de Lei – Fundo de Seguridade Social dos Servidores Municipais

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• 10 de setembro de 2013
• 12 min. de leitura

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., ….., brasileiro (a), […]

Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança Preventivo com Pedido de Medida Liminar – Retenção de Fundo de Participação dos Municípios

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• 10 de setembro de 2013
• 10 min. de leitura

EXMO. SR. DR. JUIZ DA …. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE …..- SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO…… ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). […]

Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança – concurso público – candidato reprovado em exame de saúde – visão parcialmente debilitada

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• 10 de setembro de 2013
• 16 min. de leitura

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE …. – ESTADO DO …. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., […]

Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança – suspensão de multas de veículo – fornecimento de certidão negativa – transferência do veículo

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• 10 de setembro de 2013
• 5 min. de leitura

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE …. – ESTADO DO ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., […]

Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança – garantir direito de matrícula de acadêmico em turma original e colação de grau

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• 10 de setembro de 2013
• 7 min. de leitura

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio […]

Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança – licitação – empresa – direito para participação em concorrência pública

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• 10 de setembro de 2013
• 5 min. de leitura

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE …. ESTADO DO …. ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente […]

Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança – impugnação de edital irregular de licitação – anulação

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• 10 de setembro de 2013
• 11 min. de leitura

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). […]

Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança – transferência de universidade – transferência de cônjuge servidor público

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• 10 de setembro de 2013
• 16 min. de leitura

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ….. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE ….. – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., […]