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Modelo – Ação declaratória cumulada com obrigação de fazer

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a)  Juiz(a) de Direito da        Vara Cível de Belo Horizonte. JOSÉ DOS ANZÓIS, brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de identidade número ?????, e  CPF número ????, residente e domicialiado à rua ??????, bairro ?????, na cidade de ???????, por seus advogados infra  assinados,   com escritório à rua ?????, onde receberão intimações, mandato incluso, […]

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Modelo – Ação revisional de reclassificação de infração de trânsito

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da        Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte – Minas Gerais  XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro (a), estado civil, profissão, filho de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, portador do CPF nº xxxxxxxxx, Carteira de Habilitação nº xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado à rua xxxxxxxxxxx, nº xxxx, bairro xxxxxxx, em Belo Horizonte/MG, com fundamento na legislação vigente e com […]

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Modelo – Ação declaratória cumulada com obrigação de fazer e repetição do indébito

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a)  Juiz(a) de Direito da        Vara Cível de Belo Horizonte. JOSÉ DOS ANZÓIS, brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de identidade número ?????, e  CPF número ????, residente e domicialiado à rua ??????, bairro ?????, na cidade de ???????, por seus advogados infra  assinados,   com escritório à rua ?????, onde receberão intimações, mandato incluso, […]

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Modelo – Ação de resolução de contrato de compra e venda

Ação de resolução de contrato de compra e venda, cumulada com o pagamento de multa e restituição dos valores pagos, mais reparação dos danos. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível de Belo Horizonte/MG. JOSÉ DOS ANZÓIS, brasileiro, solteiro, casado, portador da cédula de identidadede nº RG/MG nº 00000, e CPF de nº […]

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Modelo – Ação de Despejo – Denúncia vazia – Retomada pelo Adquirente

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito de Jardins. (espaço de  15 linhas, em branco para despacho do Juiz) Fulano de tal, brasileiro, solteiro, profissão, residente e domiciliado à praça da Matriz, nº 01, na cidade de Jardins, com fundamento na Lei 8.245/91, vem propor a presente AÇÃO DE DESPEJO, contra o senhor Beltrano de tal, brasileiro, […]

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Modelo – Ação de Despejo – Denúncia vazia – Falta de Pagamento

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito de Jardins. (espaço de l5 linhas em branco para despacho do Juiz) Fulano de tal, brasileiro, casado, profissão, residente e domiciliado à praça da Matriz,  nº 01, na  cidade de Jardins, com fundamento na Lei 8.245/91, vem propor a presente AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO contra o […]

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Modelo – Ação de Despejo – Denúncia vazia – Imóvel Residencial

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito de Jardins. (espaço de l5 linhas em branco para despacho do Juiz) Fulano de tal, brasileiro, casado, profissão, residente e domiciliado à praça da Matriz, 01, na  cidade de Jardins, com fundamento na Lei 8.245/91,, vem propor a presente AÇÃO DE DESPEJO – Denúncia Vazia contra o senhor Beltrano […]

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Modelo – Ação de Inventário por Arrolamento

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara de Sucessões da Comarca de Belo Horizonte – MG AAA, brasileira, viúva, do lar, residente e domiciliada na rua, bairro, nesta cidade, XXX, brasileiro, divorciado, empresário, residente e domiciliado na Av., apto , bairro , nesta cidade e YYY , brasileira, casada, pedagoga, residente e domiciliada na […]

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Modelo – Ação de Despejo – Denúncia vazia – Imóvel Não Residencial

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito de Jardins. (espaço de l5 linhas em branco para despacho do Juiz) Fulano de tal, brasileiro, casado, profissão, residente e domiciliado à praça da Matriz, 01, na  cidade de Jardins, com fundamento na Lei 8.245/91,, vem propor a presente AÇÃO DE DESPEJO – Denúncia Vazia contra o senhor Beltrano […]

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Modelo de Ação Anulatória de Ato Administrativo – penalidade em função de danos à contratante

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA UNIDADE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE [XXXXXXXXXXXXXXXXXXX].               NOME DA REQUERENTE, qualificação, por seus procuradores legalmente constituídos (doc. 02), com endereço profissional na rua XXXXXXX, onde receberão avisos e intimações, vem respeitosamente ante Vossa Excelência, ajuizar a presente    AÇÃO ANULATÓRIA […]

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