Excelentíssimo
Senhor Doutor Juiz de Direito de Jardins.
(espaço de l5 linhas em branco para despacho do
Juiz)
Fulano de tal, brasileiro, casado, profissão, residente e domiciliado à praça da Matriz, 01,
na cidade de Jardins, com
fundamento na Lei 8.245/91,, vem propor a presente
AÇÃO
DE DESPEJO – Denúncia Vazia
contra
o senhor Beltrano de
tal, brasileiro,
casado, profissão, residente
e domiciliado à Rua dos
Ventos, nº 02, na cidade de Jardins, pelos
fatos e fundamentos seguintes:
I. O imóvel, de propriedade do Autor,
sito à Rua dos Ventos, nº 02, objeto da presente retomada, encontra-se alugado
para residência do Réu, pelo valor de R$ 100,00 (cem reais) mensais, conforme contrato firmado pelo prazo de ?? (???) meses, incluso, vencido no último dia ?? de ?? de ????.
II. O imóvel deveria ser entregue pelo Réu até o vencimento do contrato, posto que a resolução da locação avençada pelo prazo de xx
(????) meses, ocorre, independente de notificação ou aviso, findo o
prazo estipulado, conforme dispõe a Lei 8.245/91, art. 46, caput.
III. Não desejando o Autor manter a locação
por prazo indeterminado, impõe-se o presente requerimento de prestação
jurisdicional, objetivando-se
o decreto de despejo do Réu.
Isto posto, requer se digne Vossa
Excelência de determinar a citação do Réu no endereço indicado para, atendidos
os prazos legais e as
formalidades de estilo, querendo,
venha contestar a presente ação, acompanhando-a até final sentença que,
espera, acolherá a
procedência do pedido, decretará o despejo e o condenará nos ônus de sucumbência.
Protestando e, desde já, requerendo a
produção de provas em direito admitidas, dá-se à causa o valor de R$
1.200,00 (hum mil e
duzentos reais).
Nestes termos,
Pede deferimento.
Jardins, data.
_______________________________________
Fulano de tal
Observações:
1. A petição é dirigida ao Juiz Cível da comarca. Todavia, dependendo do
valor da causa e da existência de juizados especiais, a petição será
distribuída ao Juiz competente para examinar processos do Juizado Especial.
2. O valor da causa deve ser igual ao valor de 12 meses da locação
atual. Sobre este valor incidem as custas processuais e honorários advocatícios, quando cabíveis.
[Local], [dia] de [mês] de
[ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
Reprodução autorizada. Fonte:
www.jurisway.org.br