A Justiça Federal determinou, em ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), que a União instale sua Defensoria Pública na subseção judiciária de Criciúma com, no mínimo, um defensor público. A ação do MPF, de autoria do procurador da República Darlan Airton Dias, foi motivada por uma prisão em flagrante no plantão do Carnaval […]
O Ministério Público Federal em São Carlos ajuizou ação de improbidade administrativa contra um auditor-fiscal do trabalho que cobrava propina de empresários da região para deixar de aplicar multas trabalhistas. Em pelo menos dez atos de improbidade confirmados através de depoimentos prestados por empresários, o auditor teria recebido R$ 154.500,00. O dinheiro exigido era […]
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, participou, nesta quinta-feira, 15, da cerimônia de entrega do VIII Prêmio Innovare, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Ao todo, foram entregues seis prêmios e onze homenagens às boas práticas da Justiça brasileira. Para Wedy, os juízes federais brasileiros contribuíram e muito […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou mais de 8 mil processos de prestação de contas de projetos culturais, envolvendo R$ 3,8 bilhões pendentes de análise no Ministério da Cultura (MinC). Isso ocorre porque a força de trabalho disponível no MinC não consegue acompanhar o montante de projetos aprovados anualmente. O TCU realizou […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Caixa Econômica Federal e ao município de Fortaleza que retenham o valor de R$ 354,6 mil relativos ao contrato celebrado com a Construtora Celi Ltda. para as obras de construção de unidades habitacionais em Fortaleza (CE). O TCU constatou que houve pagamento de serviços de […]
Débora Zampier Repórter da Agência Brasil Brasília – A decisão que reconheceu a união homoafetiva estável em todo o país, tomada no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não foi suficiente para garantir que todos os casais tenham o direito reconhecido. Para uniformizar o entendimento sobre o assunto em nível local, a Justiça […]
Débora Zampier Repórter da Agência Brasil Brasília – As três maiores associações de juízes do Brasil entraram hoje (23), no início da tarde, com um pedido para que o Ministério Público apure se a corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon, cometeu crime ao investigar a evolução patrimonial de juízes e servidores. As entidades comunicaram ontem (22) […]
Jorge Wamburg* Repórter da Agência Brasil Brasília – A comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Senado que investiga o tráfico de pessoas aprovou hoje (21) relatório parcial da senadora Marinor Brito (PSOL-PA), que propõe mudanças no Código Penal brasileiro. Uma delas é fixar em quatro a dez anos de prisão a pena para o crime […]
Yara Aquino Repórter da Agência Brasil Brasília – A forte chuva que atinge estados da região Sudeste é tema de mais uma reunião de ministros, sob a coordenação da Casa Civil. No encontro desta manhã, deve ser feita uma avaliação das ações adotadas até agora pelo governo federal para prevenção e enfrentamento dos prejuízos causados […]
Da Agência Brasil Brasília – O Ministério da Integração Nacional divulgou nota hoje (7) em que nega acusações de que o ministro Fernando Bezerra Coelho tenha favorecido parlamentares e parentes com nomeações e liberação de verbas. No comunicado, a assessoria faz três ressalvas sobre o suposto favorecimento político em emendas, a concessão de privilégios partidários […]
