O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou mais de 8 mil processos de prestação de contas de projetos culturais, envolvendo R$ 3,8 bilhões pendentes de análise no Ministério da Cultura (MinC). Isso ocorre porque a força de trabalho disponível no MinC não consegue acompanhar o montante de projetos aprovados anualmente. O TCU realizou auditoria para verificar a regularidade da concessão das renúncias de receitas previstas na lei e constatou que o MinC não verifica como o recurso público está sendo gasto, nem examina notas fiscais ou outros comprovantes de despesa para fins de liberação dos incentivos fiscais.
“A intempestividade na análise das prestações de contas dificulta a recuperação de eventuais danos aos cofres públicos além de comprometer a concessão segura de novos incentivos”, alertou o relator da auditoria, ministro-substituto André Luís de Carvalho.
A auditoria detectou deficiência na metodologia de enquadramento de projetos culturais nos segmentos estabelecidos na Lei de Incentivo à Cultura, também chamada Lei Rouanet, ausência de acompanhamento e avaliação dos projetos culturais durante sua execução, ausência de registro de localidade de efetiva realização dos projetos culturais e alto estoque de processos de prestação de contas sem análise conclusiva. Outro problema apurado é a ausência de parâmetro objetivo para controle do volume de aprovação de projetos culturais incentivados pela lei.
O tribunal determinou ao Ministério da Cultura (MinC) uma série de medidas para aprimorar a fiscalização de projetos culturais beneficiados com incentivos fiscais da Lei Rouanet.
Serviço:
Acórdão 1385/2011 – Plenário
Processo TC 018.011/2010-1
Sessão 25/05/2011
Secom – LV
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Fonte: TCU