14 | 12 | 2011 OAB contestará certificação eletrônica como meio exclusivo para peticionar O Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu que irá ingressar com medida judicial contra a decisão tomada recentemente pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, […]
Foi aprovado pela Câmara Municipal de Taguaí (a 347 km de São Paulo) o envio ao governador Geraldo Alckmin de uma moção de apoio à transferência da gestão do Convênio de Assistência Judiciária para a Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania. A iniciativa, que tem a OAB SP como parceira, é gerida […]
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) recebeu, nesta quinta-feira (29), dossiê com documentação referente a possíveis irregularidades em contratos da administração municipal de São Leopoldo com cerca de 60 empresas. O material, com 2 mil páginas, foi entregue pelo delegado Alencar Carraro, da 3ª Delegacia de Polícia Civil da cidade. As denúncias de ilegalidades […]
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu medida cautelar, nesta quinta-feira (22), suspendendo o aumento dos subsídios dos vereadores de Capão da Canoa. Conforme a instrução da Supervisão de Auditoria Municipal do TCE, em Inspeção Especial no Legislativo, exercício de 2011, o reajuste concedido com base na Lei Municipal nº 2547/08 viola o princípio […]
As contas de Valserina Maia Bulegon Gassen, administradora do Consórcio Intermunicipal de Comercialização e Abastecimento de Produtos Hortigranjeiros (Cicah) em 2009, foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) em sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira (14). Embora já extinto, o Cicah recebeu verbas públicas naquele ano, e portanto, deve prestar contas ao […]
Autoridades de diversos órgãos públicos que têm intervenção na área de fiscalização de combustíveis no Estado reuniram-se na tarde desta quarta-feira (11), na sede do Ministério Público do Paraná, para discutir estratégias de atuação integrada frente às recentes denúncias de fraudes na venda de combustíveis, que resultaram na prisão temporária do empresário Cleber Onésio Alves […]
A partir de agora, produtos que tiverem a exportação proibida em virtude de problemas higiênico-sanitários não poderão ser comercializados no país 02/12/2011 Uberaba. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDE), expediu a Circular nº 863/2011/CGPE/DIPOA, aos superintendentes federais de agricultura em todo o país com orientações […]
A Procuradoria-Geral do Estado visitou as Vilas São Pedro e São Judas, localizadas no Bairro Partenon, em Porto Alegre, nesta quinta-feira (29), para reconhecer as áreas que fazem parte do processo de regularização fundiária, e onde é necessária urgente urbanização. O Coordenador da Comissão de Direitos Humanos da PGE, Dr. Carlos César D’Elia, a Coordenadora […]
O Estado do Paraná adotou recentemente diversas medidas para o combate dos problemas fiscais e econômicos relacionados ao comércio de combustíveis, segmento de mercado com alto índice de sonegação fiscal. Entre essas medidas está a edição do Decreto Estadual n° 1742/2011, que prevê a cobrança do ICMS na etapa entre produtor e distribuidor sobre a […]
A convite da presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Guaíba (Acigua), Cleni Ovalhe, o presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado José Sperotto (PTB), foi conferir, nesta quinta-feira (12), as condições do prédio da Delegacia de Polícia de Guaíba. O delegado da única unidade de Polícia Civil do município, Rafael Soares Pereira, […]
