Em sessão plenária extraordinária realizada nesta segunda-feira, dia 6, o Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a proposta orçamentária do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus para o exercício de 2013 (foto). O orçamento prevê R$ 110 milhões para a continuidade da construção do edifício-sede do Tribunal Regional Federal da […]
A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal negou provimento a recurso proposto pela Banespa S/A Corretora de Câmbio e Títulos, sucedida por Santander S/A Corretora de Câmbio e Títulos, contra sentença que julgou improcedente pedido de anulação de multa imposta pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE). No caso em questão, a […]
A 5.ª Turma do TRF/ 1.ª Região decidiu, à unanimidade, dar provimento à apelação do Ministério Público Federal contra sentença que julgou extinto, sem julgamento do mérito, por falta de legitimidade ativa, ação civil pública com pedido de antecipação de tutela, requerendo condenação dos requeridos ? União, Estado de Minas Gerais e Município de Uberlândia […]
A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região confirmou sentença que concedeu antecipação de tutela para que candidato ao cargo de escrivão da Polícia Federal prosseguisse no concurso. Ele entrou com ação na Justiça Federal após ter sido desclassificado do certame por ter apresentado, em exame laboratorial, índice glicêmico de 120, superior ao […]
A 3.ª Turma do TRF/ 1.ª Região, por unanimidade, decidiu dar provimento a uma apelação criminal interposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e condenar responsável por radiodifusão clandestina em São Miguel das Matas. A Turma afirma que o Tribunal mudou seu entendimento a respeito da aplicação do princípio da insignificância, tendo em vista determinação […]
O Via Legal desta semana destaca as fraudes em concursos públicos. Não faltam exemplos de pessoas que tentam burlar as regras de processos seletivos, como o vestibular ou concursos de órgãos do governo. A equipe de TV do Tribunal conta a história de candidatos do exame da OAB que teriam comprado a aprovação e que, […]
No dia 13 de agosto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará o II Encontro Nacional dos Núcleos de Conciliação. O evento, coordenado pela Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania, contará com a participação dos coordenadores dos núcleos e assessores de comunicação. Entre as atividades previstas para o encontro está a apresentação do […]
A Assessoria de Comunicação Social (Ascom) do Tribunal disponibilizou aos interessados o link http://ascom-trf1.blogspot.com.br, que possibilita o acesso a todos os produtos da Assessoria fora da rede do Tribunal. Por meio do link você pode assistir a todos os programas Primeira Região na TV; conferir a participação do TRF na TV Justiça; ouvir o programa […]
Teve início nesta segunda-feira, dia 6 de agosto, o mutirão do CONSTRUCARD na Seção Judiciária do Piauí. A iniciativa, que irá até o dia 9 de agosto, prevê a realização de 125 audiências com o objetivo de negociar débitos, no valor total de R$ 1.685.221,27. O CONSTRUCARD é um tipo de financiamento oferecido pela […]
A 6.ª Turma do TRF/ da 1.ª Região deu provimento a uma apelação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra sentença que julgou extinto o processo sem julgamento do mérito por falta de interesse processual do MPF para protagonizar ação contra a formação de cartel e fixação de preço de combustíveis. O Ministério Público alega […]
