Em sessão plenária extraordinária realizada nesta segunda-feira, dia 6, o Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a proposta orçamentária do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus para o exercício de 2013 (foto). O orçamento prevê R$ 110 milhões para a continuidade da construção do edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região. Para o presidente da Corte, desembargador federal Mário César Ribeiro, ?esses recursos são da maior importância?.
A proposta orçamentária também prevê a destinação de R$ 5,8 bilhões para despesas com pessoal; R$ 944 milhões para despesas com manutenção das unidades da Justiça Federal; R$ 422 milhões para pagamentos dos benefícios assistenciais; R$ 142 milhões, de despesas com assistência jurídica a pessoas carentes; R$ 236 milhões para projetos, entre os quais a instalação de 46 varas federais.
A sessão do CJF também aprovou proposta de resolução que dispõe sobre a implantação das turmas recursais permanentes dos Juizados Especiais Federais, criadas pela Lei n.º 12.665, de 13 de junho de 2012. Um dos pontos mais importantes da Resolução versa sobre a localização das turmas recursais. Sobre essa questão, ficou definido que ?a instalação das Turmas Recursais fora de capital depende de autorização do CJF?.
Por unanimidade, o pleno aprovou a proposta de alteração da Resolução n.º 187, de 10 de fevereiro, que dispõe sobre o modelo de contratação de solução de tecnologia da informação da Justiça Federal no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e de segundo grau. Pela proposta, o prazo para a contratação foi prorrogado por mais seis meses.
Participaram da sessão os ministros Ari Pargendler (presidente), Felix Fischer (vice-presidente), João Otávio de Noronha (corregedor-geral da Justiça Federal), Teori Zavaski (membro efetivo), Castro Meira (membro efetivo); os desembargadores federais Mário César Ribeiro (presidente do TRF/ 1.ª Região), Maria Helena Cisne (presidente do TRF/ 2.ª Região), Newton De Lucca (presidente do TRF/ 3.ª Região), Marga Inge Barth Tessler (presidente do TRF/ 4.ª Região) e Paulo Roberto de Oliveira Lima (presidente do TRF/ 5.ª Região). Compuseram a mesa, ainda, o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Nino Toldo.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1.ª Região
Fonte: TRF1