O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou campanha institucional destinada a sensibilizar a população para a necessidade de recolocação, no mercado de trabalho e na sociedade, dos presos libertados após o cumprimento de penas. A campanha, de utilidade pública, é veiculada gratuitamente em emissoras de rádio e televisão e no portal do CNJ […]
O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) enviou comunicado ao Tribunal sobre lançamento de sítio eletrônico na internet. O novo sítio do IASP ? www.iasp.org.br ? traz, entre outros serviços, indicações de endereços eletrônicos que interessam à classe jurídica. O sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da Primeira Região é um dos indicados […]
Na última segunda-feira, dia 26, a desembargadora federal Neuza Maria Alves da Silva recebeu a medalha Santos Dumont, no grau Prata. A cerimônia de entrega aconteceu na Fazenda Cabangu, onde nasceu o aviador, em Santos Dumont /MG, e foi presidida pelo vice-governador de Minas Gerais, Antonio Augusto Anastasia. Criada pelo governo do Estado em 1956, […]
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, que a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) não se classifica como despesa e, portanto, não constitui elemento de apuração do lucro, não podendo ser deduzida para fins […]
A 8.ª Turma desta Corte decidiu, em apelação cível relatada pela desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, que ?o lançamento por valor arbitrado é método excepcional de apuração da obrigação tributária, e somente deve ser utilizado se constatados os requisitos legais para tanto?. A empresa apelante teve o valor de contribuições previdenciárias arbitrado pela […]
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decide, por maioria absoluta de seus membros, preliminarmente, conhecer do Incidente de Inconstitucionalidade e declarar a inconstitucionalidade do art. 5.º da Resolução CG/REFIS 20, de 27/09/2001, que alterou substancialmente a Resolução CG/REFIS 9/2001. Na Resolução CG/REFIS 9/2001, art. 3.º, estava previsto que, para a exclusão, […]
