Por unanimidade, a 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu provimento ao recurso de clientes da Caixa Econômica Federal (CEF) que sustentaram serem vítimas de saques indevidos em suas contas de poupança, mediante uso de cartão que, segundo eles, jamais foi solicitado ou recebido. A Turma também negou provimento à apelação […]
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região acatou, parcialmente, pedido de empresário que teve seus documentos roubados, para determinar o cancelamento do número do CPF e a emissão de novo número. Após o extravio dos documentos em Salvador, o empresário fez o boletim de ocorrência, mas, mesmo assim, teve seu nome negativado […]
A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu manter indenização à Funasa que colidiu o veículo com microônibus do município do Córrego do Ouro. A funcionária da Funasa sofrera o acidente quando trafegava pela GO-070. Ela disse, nos autos em análise pelo TRF, que o veículo dirigido pelo servidor municipal entrou no […]
A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu manter indenização à Funasa que colidiu o veículo com microônibus do município do Córrego do Ouro. A funcionária da Funasa sofrera o acidente quando trafegava pela GO-070. Ela disse, nos autos em análise pelo TRF, que o veículo dirigido pelo servidor municipal entrou no […]
Pensão por morte de anistiado político é isenta de imposto de renda A 7.ª Turma do TRF 1.ª Região, por unanimidade, confirmou isenção do Imposto de Renda sobre valores recebidos, a título de pensão por morte, por beneficiária de anistiado político. A autora acionou a Justiça Federal do DF alegando desobrigação no pagamento do […]
A Quinta Turma do TRF/1.ª, por unanimidade, negou provimento à apelação de candidato reprovado em concurso da Polícia Rodoviária Federal. O apelante alegou que a realização do teste de corrida em São Paulo aconteceu em uma pista em melhores condições do que aquela em que ele foi avaliado, no Estádio de Pitaçu, na […]
O juiz federal da Subseção Judiciária de Paulo Afonso, Fábio Moreira Ramiro, acaba de proferir sentença na ação penal n.º 2010. 33.06.000028-3, resultante da Operação Benevício, deflagrada pela Polícia Federal em primeiro de dezembro de 2010 e que, até o momento, já gerou outras três ações penais. O Ministério Público Federal é o autor da […]
Pedido do Ministério Público Federal (MPF) para reforma de sentença que absolveu comerciante de crime de receptação de bens da União (art. 180, § 6.º, do Código Penal) foi aceito pela 4.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região. Em 2006, a Polícia Federal, durante a “Operação Araripe”, apreendeu, no estabelecimento comercial do […]
Pensão por morte de anistiado político é isenta de imposto de renda A 7.ª Turma do TRF 1.ª Região, por unanimidade, confirmou isenção do Imposto de Renda sobre valores recebidos, a título de pensão por morte, por beneficiária de anistiado político. A autora acionou a Justiça Federal do DF alegando desobrigação no pagamento do […]
A realização do sonho de muitos ambientalistas foi concretizada hoje, pela manhã, com a inauguração da vara federal ambiental e agrária na seccional de Manaus/AM. A nova vara terá um acervo inicial de 2.465 processos. A juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe responderá, inicialmente, pela vara que terá jurisdição em todo o estado […]
