A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença de primeiro grau que estabeleceu a obrigatoriedade de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) expedir autorização especial de trânsito a conjuntos veiculares de propriedade de empresa rodoviária de transporte de mercadoria. A empresa explicou que ?é proprietária de 06 (seis) veículos […]
O Tribunal sustou ontem, primeiro de setembro, os efeitos da decisão proferida pela juíza federal substituta da 16.ª Vara /DF, que suspendia o Concurso de Formação de Oficiais do Quadro Complementar do Exército, cujas provas, segundo a União, estão previstas para o próximo dia 12. A liminar da primeira instância tinha sido […]
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu dar parcial provimento a mandado de segurança para que fosse reconhecido o direito líquido e certo de candidata aprovada em concurso público para provimento do cargo de Delegado de Polícia Federal de participar da escolha de todas as vagas oferecidas no Estado do […]
Magistrados e servidores da Justiça Federal de Rondonópolis, município que dista 218 km da capital de Mato Grosso, Cuiabá, festejaram ontem, dia 31, a inauguração da nova sede da Subseção Judiciária. O Fórum Federal Marechal Rondon, construído em um terreno de aproximadamente oito mil metros, abrigará um magistrado e os 25 servidores que atualmente integram […]
Empresário e seu contador, estabelecidos do interior de Goiás, foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) e condenados, pelo juiz federal substituto da 11.ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Goiás, por ?omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias?, o que constitui crime contra a ordem tributária, conforme estabelece […]
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região autorizou a retomada, nos moldes previsto do edital, do concurso público para ingresso na Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx)/2011, primeiro passo para chegar à Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), Rio de Janeiro. O certame estava suspenso por decisão da Justiça […]
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu provimento à apelação da União contra sentença que julgou procedente o pedido para declarar nulo o exame psicológico e para assegurar a continuidade da participação de candidata nas etapas seguintes do Concurso Público para Admissão ao Estágio de Adaptação de Oficiais Temporários da […]
O desembargador federal Fagundes de Deus, do TRF da 1.ª Região, considerou legítimo o ato administrativo que inabilitou a Plural Editora e Gráfica Ltda em licitação que objetivava contratar os serviços de impressão gráfica das provas do Enem/2010, visto não ter a empresa comprovado, pelos atestados técnicos, os requisitos de capacidade produtiva aliada às […]
A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso negou, em seu voto, provimento à apelação da União contra sentença que declarou nula a decisão do delegado regional do Trabalho do Distrito Federal por multar a Comal Combustíveis Automotivos em virtude de não terem sido registrados os horários de entrada, saída e repouso do gerente […]
A partir de hoje, dia 30, as portas da nova sede da Justiça Federal de Itabuna, Bahia, estão abertas para atender à população da cidade e dos 23 municípios jurisdicionados. Foi inaugurada, na última sexta-feira, dia 27, a sede própria da Subseção Judiciária, em solenidade presidida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, […]
