No dia 26 de junho, é comemorado o Dia Internacional de Combate às Drogas. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1987. De acordo com a Secretaria Nacional de Políticas contra a Droga, não existe um número preciso de usuários destas substâncias, em especial do crack, no Brasil. Segundo dados […]
Em apelação, a Fazenda Nacional pleiteava o não reconhecimento da prescrição de um processo ajuizado dentro do prazo, mas que permaneceu inerte por longo tempo no Judiciário. O relator, desembargador federal Tolentino Amaral, analisando os autos, concluiu que a responsabilidade decai sobre o mecanismo do Judiciário, que não realizou as diligências a ele cabíveis. A […]
A desembargadora federal Assusete Magalhães teve o seu nome aprovado nesta terça-feira, 26 de junho, pelo plenário do Senado Federal, para o cargo de ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Agora a magistrada será nomeada pela presidente da República, Dilma Rousseff. Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1.ª Região […]
As empresas prestadoras de serviço optantes do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições (Simples) não devem pagar, a título de contribuição para a seguridade social, o valor de 11% sobre suas notas fiscais ou faturas. O entendimento é da 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região, que deu razão a uma microempresária de […]
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região concedeu habeas corpus a réu preso em flagrante por crime de furto qualificado, formação de quadrilha e prática de clonagem de cartão de crédito e débito. Primeiramente, a sentença do juiz federal de Aparecida de Goiânia/GO havia determinado a prisão do réu, posteriormente convertida […]
A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu provimento à apelação de bolsista do Prouni que desejava transferir sua matrícula do curso superior da Faculdade Unida de Campinas (UNICAMPS) para a Faculdade Estácio de Sá, no interior de Goiás. Na apelação, a estudante alegou que obteve da Faculdade Estácio de Sá […]
A Fundação Universidade de Brasília (FUB) foi sentenciada a aceitar matrícula de aluna fora do prazo estabelecido pelo edital e pagar honorários advocatícios. A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região entendeu que a estudante foi impossibilitada de efetuar matrícula no prazo estabelecido por força maior, logo não deveria ser penalizada. A FUB alegou que, […]
A 1.ª Turma do TRF 1.ª Região decidiu manter que assegurou ao cidadão o direito de renunciar à aposentadoria concedida pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para obter uma nova aposentadoria, com proventos mais vantajosos, no mesmo regime previdenciário ou em regime diverso. Comentou o relator, desembargador federal Néviton Guedes, que apesar de ter […]
A da 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região determinou o retorno dos autos à primeira instância para produção de prova e novo julgamento do processo em que o autor pretende indenização por danos morais, uma vez que foi exposto a ação de substâncias tóxicas nocivas à saúde durante o trabalho como agente […]
O Via Legal desta semana mostra discussão sobre a criação de animais silvestres como bichos de estimação. A equipe de TV do TRF apresenta o desfecho de demanda judicial que terminou com a vitória de uma família que criava uma arara há 23 anos. Confira os horários do programa: TV Justiça: 27 de junho, […]
