Nesta segunda-feira, dia 25 de junho, a desembargadora federal Assusete Magalhães recebe homenagem do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG), por ter sido a primeira mulher titular da corte eleitoral mineira. A homenagem ocorre em Belo Horizonte/MG, durante sessão solene do aniversário de 80 anos de instalação do TRE/MG, que terá, ainda, lançamento de […]
A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou recurso apresentado por um candidato aprovado em concurso da Caixa Econômica Federal (CEF) para o cargo de advogado júnior. Buscava o autor a anulação do edital de credenciamento n.º 27 para contratação de sociedade de advogados para prestar serviços jurídicos de natureza contenciosa e […]
Em sessão plenária realizada nesta segunda-feira, dia 25, o Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a tomada de contas dos cinco tribunais regionais federais do País e suas seções judiciárias, referentes ao exercício de 2011. Também foram consideradas regulares as contas do próprio CJF no período. O presidente do TRF da 1.ª Região, desembargador federal […]
A 5.ª Turma Suplementar do TRF da 1.ª Região manteve decisão que nomeou administrador judicial, estranho à relação processual, para procedimento de penhora. Pretendia a exequente ? Fazenda Nacional ? que o juiz a nomeasse como administradora judicial de penhora sobre faturamento de empresa executada em processo de execução fiscal. Entretanto, como a decisão a […]
O juiz Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, determinou o imediato desbloqueio das contas bancárias e a liberação dos bens móveis e veículos da empresa WCR Produções e Comunicação Ltda. e de Carlos Antonio Nogueira. Os bens de ambos foram bloqueados pela 11.ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Goiás, devido […]
A 5.ª Turma manteve sentença que determinou à Universidade de Uberaba/MG (UNIUBE) que efetivasse rematrícula, no curso de Direito, de aluno inadimplente. A Turma baseou a decisão no artigo 205 da Constituição Federal, de acordo com o qual há de se privilegiar o exercício do direito constitucional à educação em detrimento dos interesses financeiros da […]
A 6.ª Turma confirmou sentença de primeiro grau que condenou a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) ao pagamento de indenização por danos morais por extravio de correspondência que continha fotos de família da apelada. O relator do processo, juiz federal convocado Vallisney de Souza Oliveira, ressalta que a própria ECT reconhece que extraviou a […]
O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região reconheceu a legitimidade do Conselho Regional de Farmácia para a fiscalização dos estabelecimentos de venda de medicamentos e reformou sentença proferida na primeira instância, que declarou nula ação de execução fiscal. Inconformado com a sentença, o Conselho Regional de Farmácia interpôs recurso de apelação no qual alegou […]
Nesta quinta-feira, 21 de junho, o presidente do TRF da 1.ª Região, Mário César Ribeiro, juntamente com o diretor-geral do Tribunal, Roberto Elias Cavalcante, participaram de reunião acerca do Processo Judicial Eletrônico (PJe), na sala do Conselho de Administração do TRF da 5.ª Região, em Recife/ PE. Também estiveram presentes ao encontro o corregedor-geral […]
A Subseção Judiciária de Floriano, no Piauí, divulgou na última quarta-feira, dia 20, balanço trimestral de suas atividades. A vara federal foi instalada no município no dia 9 de março deste ano, iniciou atendimento externo no dia 30 do mesmo mês e apresenta número crescente de processos em tramitação: em abril, foram recebidos 515 […]
