O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Base de Fuzileiros Navais da Ilha das Flores que suspenda, cautelarmente, as Atas de Registro de Preços referentes a pregão eletrônico, devido a possíveis impropriedades na licitação. O pregão foi realizado para registro de preços de materiais de copa cozinha, limpeza e gêneros em geral. O […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que, em até 60 dias, adote providências para corrigir superfaturamento em contrato para obras do Contorno Norte de Maringá, BR-376/PR. O superfaturamento decorre da cobrança indevida para transporte do cimento. De acordo com o relatório, as composições do projeto […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou sobrepreço de, aproximadamente, R$ 17 milhões, ou seja, 8% do valor total orçado, na obra de construção do novo Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (Ciaar), no município de Lagoa Santa, Minas Gerais. A auditoria, realizada no Comando da Aeronáutica (Comaer) nos meses de março e […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma série de determinações à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para que evite possíveis irregularidades em edital para construção da Barragem Jequitaí, em Minas Gerais. As determinações decorreram de indícios de irregularidades em concorrência anterior da Codevasf, já suspensa pela […]
O presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler, participou, na última terça-feira, de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). O RDC foi instituído pela Lei nº 12.462/2011 para agilizar as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que tribunais regionais do Trabalho utilizaram critérios e indexadores de correção monetária e juros diferentes dos previstos na legislação para pagamentos de passivos a servidores e juízes. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), instância de supervisão administrativa dos tribunais trabalhistas, provocado pelo TCU, recalculou o […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Ministério da Saúde que corrija impropriedades relativas ao uso de recursos, transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde, com despesas de pessoal não envolvido diretamente com o programa Estratégia Saúde da Família (ESF), em Boa Vista (RR). Os recursos também foram utilizados, indevidamente, para pagamento de serviços […]
O Tribunal de Contas da União informou à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional que os indícios de irregularidades detectados nas obras de construção da Barragem do Rio Arraias (Arraias/TO) não foram saneados, com potencial dano ao erário de aproximadamente R$ 10,9 milhões, devendo ser mantida a recomendação de paralisação. A obra está paralisada […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) notificou o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) que a liberação de parcelas que excedam a 65% do crédito total do financiamento para a construção da Arena de Pernambuco está condicionada à apresentação ao banco, por meio do Comitê Organizador Local (COL), do projeto executivo aprovado pela Fifa. […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, cautelarmente, ao Tribunal Regional Eleitoral no Estado do Rio de Janeiro (TRE/RJ), a suspensão da licitação para executar as obras de construção do edifício-sede do órgão. A decisão decorreu de fiscalização que detectou indícios de sobrepreço de cerca de R$ 9 milhões, quase 9% do valor total […]
