O presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler, participou, na última terça-feira, de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). O RDC foi instituído pela Lei nº 12.462/2011 para agilizar as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.
Para Zymler, além de agilizar o processo de contratações, o RDC também garante maior idoneidade das empresas contratadas. “Já se permite verificar elogios ao RDC e a percepção de que ele traz enormes virtudes para as licitações e contratos administrativos. Ele incorpora inovações com práticas já decantadas, que já provaram ser bem sucedidas”, destacou.
Ele também afirmou que o RDC deve ser “balão de ensaio” para a criação de um código de licitações. “O RDC, mais que um regime para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016, pode alçar voos e me parece que isso já está ocorrendo.”
O deputado federal Mário Feitoza, autor do requerimento, ressaltou a importância do debate para a aplicação do RDC. “Uma discussão mais aprofundada, de uma maneira mais objetiva, pode garantir que os critérios sejam mais bem avaliados”, disse.
Também participaram da audiência Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, mestre em Direito Público, Marçal Justen Filho, doutor em Direito Tributário e Márcio Cammarosano, doutor em Direito do Estado.
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Fonte: TCU