O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) determinou, em sessão de Pleno desta quarta-feira (12), que o presidente da Câmara de Triunfo em 2009, vereador Luiz Henrique da Silva, efetue o ressarcimento aos cofres públicos R$ 1.322.380,84. Entre as inconformidades apontadas, a falta de critérios e desvio de finalidade pública na concessão das diárias, bem […]
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em sessão do Pleno dessa quarta-feira (12), emitiu parecer pela rejeição das contas de 2005 do ex-prefeito de Canoas, Marcos Antônio Ronchetti, que terá de ressarcir os cofres do município em R$ 951.798,66. De acordo com os apontamentos da auditoria, mantidos no voto do relator, conselheiro Pedro […]
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu medida cautelar, determinando que a Empresa Pública de Transporte e Circulação de Porto Alegre (EPTC) mantenha o valor da tarifa de transporte público urbano em R$ 2,85. De acordo com a decisão do relator do processo, conselheiro Iradir Pietroski, as planilhas que geraram a formação de preço […]
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) recebeu na manhã desta quinta-feira (13), para um novo encontro de trabalho, técnicos de 8 municípios da região central que realizam atendimento a familiares e vitimas do incêndio da Boate Kiss, de Santa Maria. Os representantes de Itaqui, Taquari, Santa Maria, Caçapava do Sul, Uruguaina, Rosário do Sul, […]
A primeira etapa de funcionamento do processo eletrônico (e-TCERS) no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) inicia no mês de agosto com os processos das aposentadorias municipais. A virtualização deve ser concluída de forma gradual até o início de 2015. Na tarde desta quarta-feira (12), foi aprovada em sessão do Pleno a resolução que institui […]
Um termo de compromisso, assinado nesta terça-feira (11), no Palácio Piratini, entre Governo do Estado, Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual institui uma série de medidas, de médio e longo e prazo, que tratam de mudanças nos critérios de licenciamento e fiscalização da extração de areia no Rio Jacuí. As medidas foram elaboradas seguindo […]
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) Cezar Miola e os conselheiros Algir Lorenzon, Adroaldo Loureiro, Estilac Martins Xavier e Pedro Henrique de Figueiredo prestigiaram, no final da tarde desta segunda-feira (10) o ato de posse que reconduziu Eduardo de Lima Veiga ao cargo de procurador-geral de Justiça no Estado, desta vez para […]
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) realiza o curso Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), entre os dias 11 e 12, no auditório Romildo Bolzan, localizado no andar térreo do prédio sede da instituição, das 9h às 17h. Entre os assuntos que serão debatidos, estão registros contábeis, lançamentos contábeis padronizados, encerramento de […]
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em sessão da 1ª Câmara na última terça-feira (04), emitiu parecer favorável à aprovação das contas de 2011 do ex-prefeito de Minas do Leão, Miguel de Souza Almeida. O ex-gestor terá, entretanto, de devolver aos cofres do município R$ 7.540,94, por despesas com intermediação de publicações oficiais, inclusão […]
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) aprovou resolução que proíbe a prática de nepotismo nas contratações de empresas pela Instituição. De acordo com a normativa, fica proibida a contratação direta, que pode ser realizada sem licitação, de empresas que possuam sócios com relação de parentesco com magistrados, ocupantes de cargos de direção e de […]
