70 anos do Código Penal: Tríade de normas que regem convívio em sociedade Símbolo da garantia dos direitos e liberdades e também dos limites a serem seguidos pelos cidadãos convivendo em sociedade, o Código Penal (CP) brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/ 1940), o Código Penal cumpre seu papel de assegurar o pleno Estado Democrático de Direito […]
Gabinete do ministro Lewandowski zera estoque de HCs e RHCs O ministro Ricardo Lewandowski comunicou formalmente ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, que julgou todos os Habeas Corpus e Recursos Ordinários em Habeas Corpus (RHCs) sob sua relatoria, zerando o estoque dessas classes processuais em seu gabinete. De acordo com o […]
Para 2ª Turma, excesso de prazo ofende postulado da dignidade da pessoa humana O excesso de prazo na formação da culpa ofende o postulado da dignidade da pessoa humana. Com este argumento, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 103546, para determinar a imediata soltura […]
Libanês condenado por tráfico pede para permanecer no Brasil O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator do Habeas Corpus (HC) 106465 impetrado pela defesa do libanês Ibrahim Choubasse, expulso do Brasil por decreto do Presidente da República. No HC, a defesa pede a revogação do decreto de expulsão para […]
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (9) Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (9), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio. A TV Justiça (canal 53-UHF, em Brasília; SKY, canal 117) e a Rádio Justiça (104.7 FM, em Brasília) […]
Negado HC de médicas acusadas de negligência que teria causado morte de criança Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (7), pedido de Habeas Corpus (HC 99249) de quatro médicas acusadas de homicídio culposo, por negligência, de uma criança de um ano e oito meses de idade. Elas […]
Governador de Alagoas questiona LDO aprovada pela Assembleia Legislativa O governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4502) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010, aprovada pela Assembleia Legislativa do estado. De acordo com a ação, o artigo 44 da LDO […]
Incentivos ao comércio exterior oferecidos por Goiás são questionados no STF A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) ajuizou mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4505) no Supremo Tribunal Federal (STF), desta vez para contestar lei e decreto goianos que instituíram o programa “Apoio ao Comércio exterior no Estado de Goiás – COMEXPRODUZIR”. O […]
Ministra nega habeas corpus a presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis A presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis (RJ), Vilma Teixeira Ferreira dos Santos, terá de aguardar decisão final do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), antes de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão judicial que decretou sua prisão preventiva. Ela […]
Rádio Justiça: IV Encontro Nacional do Judiciário e STF sem Barreiras em destaque Jornal da Justiça: Poder Judiciário se une para fortalecer as Unidades de Polícia Pacificadora do Rio Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) no Rio de Janeiro passarão a contar com núcleos da Justiça para prestar atendimento à população. O presidente do Supremo Tribunal […]
