STF declara inconstitucionalidade de lei distrital sobre contas telefônicas no DF Nesta quinta-feira (2), o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei Distrital 3.426, que em 2004 obrigou as empresas concessionárias de telefonia fixa a individualizar, na fatura emitida ao consumidor, cada ligação local efetuada. Os ministros entenderam que a norma distrital legislou […]
STF aceita denúncia contra senador Mão Santa por peculato Em análise ao Inquérito (INQ) 2449, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram instaurar ação penal contra o ex-governador do Piauí e atual senador Francisco de Assis de Moraes Souza (PMDB), o Mão Santa, e contra ex-secretários de seu governo pelo suposto crime de peculato. […]
Empresa de petróleo apresenta reclamação ao STF sobre violação ao princípio da presunção de inocência A empresa Golfo Brasil Petróleo Ltda. apresentou Reclamação (RCL 10997) no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual argumenta que uma decisão administrativa da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e uma decisão de um desembargador do Tribunal […]
STF inicia julgamento sobre aplicação de benefício da nova lei de drogas a crimes praticados antes de sua vigência Um pedido de vista do ministro Ayres Britto suspendeu, na tarde de hoje (02), o julgamento de um Recurso Extraordinário (RE 596152) que envolve tema de repercussão geral. No processo se discute a possibilidade de se […]
Ministro Gilmar Mendes recebe condecoração do Congresso Nacional O ministro Gilmar Mendes foi condecorado nessa quarta-feira (1º) com a Ordem do Congresso Nacional, no grau de Grã-Cruz, em cerimônia realizada na presidência do Senado. A comenda entregue pelo senador José Sarney foi criada em 1972 para homenagear pessoas e instituições nacionais ou estrangeiras com o especial […]
Deferido pelo Plenário pedido de extradição de nacional húngaro O pedido de Extradição (EXT) 1203, formulado pelo governo da República da Hungria, de seu nacional Gaspar Gúpár Dénes Dalmy, foi deferido na tarde de hoje (2) pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O deferimento foi com base no voto do ministro Celso de Mello, […]
Plenário não permite retorno de português expulso do Brasil O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta quinta-feira (2), o pedido de Habeas Corpus (HC 100793) impetrado pela defesa do cidadão português Raul Teixeira. No HC, pedia-se a revogação de sua expulsão do país sob o argumento de que não foram observados os preceitos […]
Suspenso julgamento sobre liberdade provisória para presos em flagrante por tráfico de drogas Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha suspendeu o julgamento conjunto de dois habeas corpus nos quais o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) discute a aplicabilidade do artigo 44 da Lei 11.343/2006 (Lei de Tóxicos), que veda a concessão […]
Plenário nega HC a condenado por crime eleitoral Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta quinta-feira (02), pedido formulado no Habeas Corpus (HC) 103213, para que fosse anulada sentença proferida pelo Juízo da 314ª Zona Eleitoral, em Uberlândia (MG), que condenou N.C.V. pelo crime de oferta de dinheiro em troca […]
Supremo recebe denúncia contra deputado amazonense Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) receberam, por unanimidade, denúncia (Inquérito 2005) na qual o deputado federal Silas Câmara (PSC-AM) é acusado da prática do crime de peculato, por supostamente desviar, em proveito próprio, recursos destinados ao pagamento dos salários dos funcionários de seu gabinete. Ao apresentar voto-vista, […]
